—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.337,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

PASTIFICIO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

GEAN GUSTAVO SEBBEN

CPF

Reu

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009276-55.2014.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEAN GUSTAVO SEBBEN)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PASTIFICIO SAO JOSE LTDA)

Todas as movimentações(62)

legal