Execução Fiscal 5014625-86.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.279,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PASTIFICIO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

GEAN GUSTAVO SEBBEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/10/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/10/2023, 18:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/10/2023, 13:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:07

Juntado(a)

13/10/2023, 17:38

Despacho

10/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/09/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:38

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/10/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/10/2023, 18:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

17/10/2023, 13:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:21

17/10/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:07

Juntado(a)

13/10/2023, 17:38

Despacho

10/10/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/09/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:38

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - PASTIFICIO SAO JOSE LTDA

15/09/2023, 15:12

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - GEAN GUSTAVO SEBBEN

15/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/09/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2023, 09:43

Decisão interlocutória

04/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 12:41

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:49

Juntado(a)

01/08/2023, 14:50

Juntado(a)

28/07/2023, 15:47

Juntado(a)

19/07/2023, 15:26

Juntado(a)

17/07/2023, 14:39

Juntado(a)

17/07/2023, 14:37

Juntado(a)

12/07/2023, 13:46

Juntado(a)

10/07/2023, 16:07

Juntado(a)

06/07/2023, 12:39

Juntado(a)

04/07/2023, 16:33

Juntado(a)

30/06/2023, 14:50

Juntado(a)

28/06/2023, 17:33

Despacho

28/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 11:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023

20/04/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 13:24

Expedição de Edital - citação

20/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/02/2023, 14:41

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/01/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:45

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/01/2023, 13:42

Despacho

17/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/01/2023, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:31

Juntado(a)

09/11/2022, 16:30

Despacho

09/11/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:44

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

03/08/2022, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PASTIFICIO SAO JOSE LTDA)

03/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

31/07/2022, 23:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PASTIFICIO SAO JOSE LTDA EDITAL Nº 720008643488 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50146258620214047204, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra PASTIFICIO SAO JOSE LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) PASTIFICIO SAO JOSE LTDA, CNPJ: 08303508000170 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 196961137921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014625-86.2021.4.04.7204/SC

31/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 18:59

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/05/2022, 06:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

09/05/2022, 13:06

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

29/04/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/12/2021, 14:00

Determinada a citação

18/11/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 16:01

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02F)

16/11/2021, 08:27

Despacho

11/11/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 13:57

Distribuído por dependência - Número: 50092765520144047202/SC

05/11/2021, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 14:28