Execução Fiscal 5013717-29.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.934.748,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

SERRAINVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 11:14

Transitado em Julgado

24/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/03/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 18:37

Juntada de Petição

11/01/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/12/2022, 10:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:08

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 11:14

Transitado em Julgado

24/03/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2023, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 13:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/03/2023, 17:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/03/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 18:37

Juntada de Petição

11/01/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/12/2022, 10:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF07S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

08/08/2022, 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERRAINVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA)

08/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

31/07/2022, 23:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: SERRAINVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EDITAL Nº 720008643034 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50137172920214047204, movida(s) por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra SERRAINVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SERRAINVEST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ: 06888688000174 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 956723300921, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013717-29.2021.4.04.7204/SC

31/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 18:58

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

10/05/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

29/03/2022, 13:50

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

25/03/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/02/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/01/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 17:41

Determinada a citação

21/10/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 13:42