Execução Fiscal 5008927-02.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.002,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ITALAC PRODUTOS LACTEOS LTDA.

CNPJ

Reu

FRANCIELI BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/09/2024, 13:14

Juntado(a)

17/09/2024, 15:46

Expedição de ofício

17/09/2024, 15:39

Juntado(a)

09/08/2024, 15:54

Juntado(a)

22/07/2024, 12:11

Expedição de ofício

18/07/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/07/2024, 11:28

Transitado em Julgado

18/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/07/2024, 11:12

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/09/2024, 13:14

Juntado(a)

17/09/2024, 15:46

Expedição de ofício

17/09/2024, 15:39

Juntado(a)

09/08/2024, 15:54

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:41

Juntado(a)

22/07/2024, 12:11

Expedição de ofício

18/07/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/07/2024, 11:28

Transitado em Julgado

18/07/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/07/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/07/2024, 11:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17626-4

16/07/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2024, 23:59

Juntado(a)

04/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2024, 13:45

Despacho

04/07/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 12:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/07/2024, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/07/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ITALAC PRODUTOS LÁCTEOS LTDA. <br>R$1.196,62 em 03/06/2024 (ID 122370000102406038) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/17626-4

05/06/2024, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/05/2024, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

21/05/2024, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

21/05/2024, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

02/05/2024, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

02/05/2024, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

02/05/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 08:28

Juntado(a)

19/04/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/04/2024, 19:04

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

15/04/2024, 17:02

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

15/04/2024, 17:02

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

15/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2024, 17:11

Expedição de Termo/auto de Penhora

08/04/2024, 17:16

Despacho

04/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:27

Despacho

20/03/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 19:57

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

18/01/2024, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELI BORGES)

18/01/2024, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITALAC PRODUTOS LÁCTEOS LTDA.)

18/01/2024, 18:28

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

11/01/2024, 17:49

Decisão interlocutória

23/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/11/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:53

Juntada

21/11/2023, 13:52

Juntada

10/11/2023, 16:44

Expedição de ofício

10/11/2023, 16:15

Juntado(a)

04/09/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/05/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

29/03/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2023, 15:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELI BORGES)

17/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

17/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

09/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

07/12/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/11/2022, 09:25

Decisão interlocutória

22/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/08/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

08/08/2022, 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITALAC PRODUTOS LÁCTEOS LTDA.)

08/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

31/07/2022, 23:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ITALAC PRODUTOS LÁCTEOS LTDA. EDITAL Nº 720008636833 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50089270220214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ITALAC PRODUTOS LÁCTEOS LTDA.. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ITALAC PRODUTOS LÁCTEOS LTDA., CNPJ: 03364628000164 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 464557980221, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008927-02.2021.4.04.7204/SC

31/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 19:02

Expedição de Edital - citação

24/05/2022, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 08:44

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 10:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

12/01/2022, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

07/01/2022, 15:14

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

22/12/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2021, 18:52

Determinada a citação

21/07/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:34

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02S para SCCRI02S)

20/07/2021, 15:33

Despacho

20/07/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 10:45

Distribuído por dependência - Número: 50006192620164047212/SC

19/07/2021, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 13:15