Execução Fiscal 5003819-26.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.578,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PR

CNPJ

Autor

LUIZ MARIO FEDALTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GIORGIA BACH MALACARNE

OAB/PR 026737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/03/2026, 16:51

Transitado em Julgado

17/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 23:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/01/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/01/2026, 10:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436705-7

24/01/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2026, 16:01

Despacho

16/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/03/2026, 16:51

Transitado em Julgado

17/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 02:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:15

Reportar Problema

legal

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27/02/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 23:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/01/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/01/2026, 10:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436705-7

24/01/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2026, 16:01

Despacho

16/01/2026, 16:01

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/01/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

11/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

04/11/2024, 16:17

Expedição de Edital - intimação

16/10/2024, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ MARIO FEDALTO <br>R$6.173,24 em 10/09/2024 (ID 072024000030140410) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86436705-7

11/09/2024, 08:33

Juntado(a)

09/09/2024, 16:50

Juntado(a)

23/04/2024, 10:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ MARIO FEDALTO)

19/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

19/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

17/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

17/04/2024, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ MARIO FEDALTO)

17/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

15/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/12/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/10/2023, 23:59

Determinada a citação

19/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/02/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/10/2022, 23:59

Determinado o Arquivamento

11/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

18/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 242233424420. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV/PR EXECUTADO: LUIZ MARIO FEDALTO EDITAL Nº 720008569028 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): LUIZ MARIO FEDALTO, CPF: 17071798915 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 13303 Valor: R$ 3.578,05 em 29/04/2020. Chave do Processo: 242233424420 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 06/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003819-26.2020.4.04.7204/SC

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

31/05/2022, 12:35

Expedição de Edital - citação

30/05/2022, 18:51

Decisão interlocutória

06/05/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/12/2021, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/07/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 17:51

Juntado(a)

17/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2021, 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/06/2021, 23:30

Decisão interlocutória

01/06/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 17:53

Juntada de Petição

31/05/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/05/2021, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/01/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/01/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/01/2021, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 09:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

08/09/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/07/2020, 14:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2020, 14:36

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCJOICEJUA para SCJOI05S)

16/06/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/06/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/06/2020, 23:59

Despacho

03/06/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2020, 13:38

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCJOI05S para SCJOICEJUA)

14/05/2020, 15:56

Determinada a citação

13/05/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 17,89 em 8/5/2020 Número de referência: 679730

13/05/2020, 08:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:03

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI02F para SCJOI05S)

29/04/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 16:03