Execução Fiscal 5002682-47.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.773,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GILMAR JOAO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

TAYNARA PAMELA MINOSSO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 23:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:33

Juntada de Petição

28/09/2025, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/09/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:34

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

03/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/03/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

CERTIDÃO

•06/10/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 10:43

02/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 10:54

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 23:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

25/02/2026, 08:33

Juntada de Petição

28/09/2025, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/09/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/07/2025, 13:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2358/635/5001-0

16/07/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2025, 17:32

Determinada a intimação

07/07/2025, 17:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50233370920234047200/SC

25/03/2025, 11:41

Juntada de Petição

14/03/2025, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50233370920234047200/SC

11/02/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/10/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/10/2023, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50233370920234047200/SC referente ao evento 3

26/07/2023, 10:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 82 Número: 50233370920234047200

27/06/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:31

Juntado(a)

27/04/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 23:59

Juntado(a)

12/04/2023, 16:56

Juntado(a)

12/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 17:51

Juntado(a)

10/04/2023, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILMAR JOAO RODRIGUES <br>R$8.047,20 em 05/04/2023 (ID 122358000022304056)

07/04/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:40

Juntado(a)

03/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/04/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/04/2023, 21:39

Determinada a intimação

02/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2023, 16:57

Juntado(a)

30/03/2023, 16:56

Juntada de Petição

28/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2023, 15:02

Juntada de Petição

27/02/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:33

Juntada de Petição

09/02/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05S para SCUAEF06S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - GILMAR JOAO RODRIGUES (SC058331 - TAYNARA PAMELA MINOSSO DA SILVA)

30/11/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:24

Juntada de Petição

29/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:45

Juntado(a)

17/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2022, 12:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/10/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/08/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI05

23/08/2022, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR JOAO RODRIGUES)

23/08/2022, 13:07

Decisão interlocutória

16/08/2022, 19:34

Remetidos os Autos - SCJOI05 -> SCFLPCECON

16/08/2022, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2022

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 320548645822. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GILMAR JOAO RODRIGUES EDITAL Nº 720008547543 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS FAÇA-SE SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 5ª Vara Federal de Joinville o processo em epígrafe, e que, por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/1980. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO(S): GILMAR JOAO RODRIGUES, CPF: 58257292915 Natureza da dívida: Dívida Ativa. CDA(S) Nº(S): 40060030102269 Valor: R$ 7.773,00 em 18/02/2022. Chave do Processo: 320548645822 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região Dado e passado nesta Cidade em 02/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002682-47.2022.4.04.7201/SC

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

31/05/2022, 12:35

Expedição de Edital - citação

30/05/2022, 18:49

Decisão interlocutória

02/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/04/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/04/2022, 16:38

Juntado(a)

30/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2022, 18:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/03/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/03/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2022, 17:49

Determinada a citação

21/02/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:15