Apelação Cível 5007867-14.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DEAGA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO KÜHLEIS

OAB/RS 062810·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO KÜHLEIS

OAB/RS 062810·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/05/2025, 16:15

Recebidos os autos do STJ

29/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007867142022404999920241127123331

27/11/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/11/2024, 21:53

Recurso Especial Admitido

06/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

06/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 15:00

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/05/2025, 16:15

Recebidos os autos do STJ

29/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007867142022404999920241127123331

27/11/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 16:29

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 16:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/11/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/11/2024, 21:53

Recurso Especial Admitido

06/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

06/11/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

23/10/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/09/2024, 21:38

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 950

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/06/2022

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DEAGA PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: Ricardo Kühleis APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Rafael Dias Degani ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007867-14.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50019428520208210077/RS) RELATOR: LEANDRO PAULSEN

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

31/05/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: ANA PAULA SPIES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

31/05/2022, 13:45

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Dívida Ativa - Movimentado por: ANA PAULA SPIES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

31/05/2022, 13:45

Recebidos os autos - TJRS -> VAI1CIV Número: 50019428520208210077 - Movimentado por: LUCAS DE SOUZA GUTIERREZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

30/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAI1CIV -> TJRS - Movimentado por: ANA PAULA SPIES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

27/05/2022, 18:48

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Movimentado por: GILBERTO ANTONIO SCHEIBLER - DIRETOR DE SECRETARIA

27/04/2022, 17:36

Alterado o assunto processual - De: Aquisição - Para: Multas e demais Sanções - Movimentado por: ANDRE KELLER - DIRETOR DE SECRETARIA

27/04/2022, 17:07

Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça - Para: Aquisição - Movimentado por: ANDRE KELLER - DIRETOR DE SECRETARIA

27/04/2022, 16:55

Recebidos os autos - TJRS -> VAI1CIV Número: 50019428520208210077 - Movimentado por: LUCAS DE SOUZA GUTIERREZ - SERVIDOR DE SECRETARIA (TJRS)

08/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAI1CIV -> TJRS - Movimentado por: ANA PAULA SPIES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

06/04/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

05/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GUSTAVO HANSEL METZ - ESTAGIÁRIO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

14/12/2021, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

20/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: JOAO VITOR SOTTILI - PROCURADOR

16/09/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28 - Movimentado por: BRUNA PEREIRA SCHNEIDER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

15/09/2021, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215359741 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

15/09/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: RICARDO KUHLEIS - ADVOGADO

14/09/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DEAGA PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

11/08/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

11/08/2021, 18:25

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

11/08/2021, 18:25

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

11/08/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: BRUNA PEREIRA SCHNEIDER - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

03/08/2021, 16:49

Juntada de Petição - Movimentado por: JOAO VITOR SOTTILI - PROCURADOR

03/08/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/07/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021. - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

13/07/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

26/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 14 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13 - Movimentado por: ANA PAULA SPIES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

24/05/2021, 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ANA PAULA SPIES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

24/05/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DEAGA PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

24/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

24/05/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ADRIAN RAFAEL FELIPE DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

04/03/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

05/02/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: LISIANE FERRAZZO RIBEIRO - PROCURADOR

21/01/2021, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 16/02/2021 - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/12/2020, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 15/02/2021 - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/12/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO)

03/12/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

03/12/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: DEAGA PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE)

03/12/2020, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CAUE VINICIUS HERMES - ESTAGIÁRIO - Responsável: JOAO FRANCISCO GOULART BORGES

03/09/2020, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205197672 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

31/08/2020, 10:07

Distribuído por dependência - Número: 00074452220138210077/RS - Movimentado por: RICARDO KUHLEIS - ADVOGADO

27/08/2020, 11:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2024, 21:49

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 21:38

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:33

SENTENÇA

•11/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 18:04