Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000523-50.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 49.216,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

ANTONIO GALHARDI DE SOUZA CABANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO CAETANO COSTA

OAB/RS 028912·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA CORREA ISQUIERDO

OAB/RS 044732·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/07/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2022, 17:56

Despacho

28/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5104129-55.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5104128-70.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO GALHARDI DE SOUZA CABANA)

23/06/2022, 11:57

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

14/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/07/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/07/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 18:36

08/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2022, 17:56

Despacho

28/06/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/06/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/06/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5104129-55.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5104128-70.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO GALHARDI DE SOUZA CABANA)

23/06/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/06/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039719 processada no TRF4 com o no. 51041287020224049666/TRF (ANTONIO GALHARDI DE SOUZA CABANA)

31/05/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039719 processada no TRF4 com o no. 51041295520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/05/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039719

30/05/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/05/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/05/2022, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/05/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 14:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710039719

13/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 14:53

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2022, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2022, 16:43

Juntada de Petição

08/04/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSPEL03

06/04/2022, 11:39

Transitado em Julgado

06/04/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 73

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/02/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO GALHARDI DE SOUZA CABANA (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA CORREA ISQUIERDO (OAB RS044732) ADVOGADO: JOSE RICARDO CAETANO COSTA (OAB RS028912) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: RITA HELENA GONÇALVES VIEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000523-50.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 874) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 874

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

14/12/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/12/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/12/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/12/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/11/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/11/2021, 14:15

Julgado improcedente o pedido

10/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/08/2021, 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2021, 16:10

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/08/2021, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/06/2021, 23:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2021, 23:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/06/2021, 16:01

Juntada de Petição

17/06/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/05/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/05/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/05/2021, 11:08

Juntada

19/05/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

24/02/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/02/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 13:42

Juntada de Petição

03/02/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:38

SENTENÇA

•10/11/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 17:42