Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000115-40.2022.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.866.566,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

LINHA ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

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CHEFE DE SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE CRISTINA BONETE

OAB/PR 100184·CPF·Representa: Autor

LARISSA GONCALVES COSTA CUNNINGHAM

OAB/PR 060122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

08/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5158009-43.2022.4.04.9445/TRF (LINHA ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

24/01/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053415 processada no TRF4 com o no. 51580094320224049445/TRF (LINHA ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

08/12/2022, 09:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01S para PRCTB01S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:31

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:59

SENTENÇA

•25/04/2022, 20:03

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/02/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

08/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5158009-43.2022.4.04.9445/TRF (LINHA ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

24/01/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/12/2022, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700053415 processada no TRF4 com o no. 51580094320224049445/TRF (LINHA ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

08/12/2022, 09:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPAR01S para PRCTB01S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700053415

05/12/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/12/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700053415

18/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/09/2022, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:05

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPAR01 Número: 50001154020224047008

22/08/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LINHA ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LARISSA GONCALVES COSTA CUNNINGHAM (OAB PR060122) ADVOGADO: DANIELE CRISTINA BONETE (OAB PR100184) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000115-40.2022.4.04.7008/PR (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PARTE

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPAR01 -> TRF4

27/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2022, 20:03

Concedida a Segurança

25/04/2022, 20:03

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/02/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/02/2022, 15:10

Juntado(a)

02/02/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

25/01/2022, 13:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/1/2022 Número de referência: 890697

25/01/2022, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2022, 15:32

Concedida a Medida Liminar

21/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:26

Juntada de Petição

20/01/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:26