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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALDIR LUIZ DA CUNHA

CPF

Reu

VALMIR MARGOTTI DE MEDEIROS

CPF

Reu

VANDERLEI LUIZ RICKEN

CPF

Reu

VANESSA GESSER DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:41

Não conhecido o recurso de UNIÃO

11/04/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

11/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 16:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/03/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/03/2023, 18:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 08:31

-

•01/03/2023, 18:37

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

-

•01/03/2023, 18:37

-

•01/03/2023, 18:37

-

•01/03/2023, 18:37

-

•01/03/2023, 18:37

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•01/03/2023, 18:36

-

•01/03/2023, 18:36

-

•01/03/2023, 18:36

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•01/03/2023, 18:36

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•01/03/2023, 18:36

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•01/03/2023, 18:36

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•01/03/2023, 18:36

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•01/03/2023, 18:36

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•01/03/2023, 18:36

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 09/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de UNIÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

legal

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