Apelação / Remessa Necessária 5019400-68.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.202.931,48

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

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COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

DIMITRI ANDRADE BARBOSA

OAB/MG 152428·CPF·Representa: Réu

DAVI LEONARD BARBIERI

CPF·Representa: Réu

FELIPE JOSE ANSALONI BARBOSA

OAB/MG 148960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

27/08/2024, 15:57

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/05/2023, 16:37

Decisão interlocutória

30/05/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/05/2023, 20:29

Juntada de Petição - HOUER CONSULTORIA E CONCESSOES LTDA / SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (MG148960 - FELIPE JOSE ANSALONI BARBOSA)

08/05/2023, 21:01

Juntada de Petição

08/05/2023, 20:56

Juntada de Petição

08/05/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/04/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/04/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 16:41

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

27/08/2024, 15:57

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/05/2023, 16:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:02

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/05/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/05/2023, 20:29

Juntada de Petição - HOUER CONSULTORIA E CONCESSOES LTDA / SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (MG148960 - FELIPE JOSE ANSALONI BARBOSA)

08/05/2023, 21:01

Juntada de Petição

08/05/2023, 20:56

Juntada de Petição

08/05/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/04/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/04/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/04/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:56

Recurso Especial não admitido

23/02/2023, 20:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/02/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/02/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

14/12/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/12/2022, 23:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/10/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

05/10/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/10/2022, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2022<br>Período da sessão: <b>26/09/2022 00:00 a 04/10/2022 16:00</b>

14/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 238

13/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

31/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2022, 21:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 19:02

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB31

26/07/2022, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

26/07/2022, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 607

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB33

21/06/2022, 19:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/06/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 195

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/04/2022, 07:56

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 22:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/04/2023, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/02/2023, 20:16

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•04/10/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:46