Apelação / Remessa Necessária 5016791-24.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.806,86

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

KATIA APARECIDA BRONHOLO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

20/04/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2023, 15:44

Decisão interlocutória

19/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/01/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/11/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/11/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:24

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

20/04/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2023, 15:44

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 14:30

19/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/01/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/11/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/11/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 20:59

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 20:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/10/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/10/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2022, 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

30/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2022, 16:37

Remetidos os Autos - GAB122 -> ST12

17/08/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB31 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/07/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 313

13/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/06/2022, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 19:57

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 209

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 15:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 20:07

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:57

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:16