Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001659-12.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

MIRIA VITORIA GONCALVES RODRIGUES

CPF

Autor

VIVIANE BORGES GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RENATO CARDIA FERRARI

OAB/RS 077348·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:06

Determinada a intimação

04/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/07/2022, 16:12

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

05/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 11:24

18/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:06

Determinada a intimação

04/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/07/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5090197-97.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5090196-15.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5090194-45.2022.4.04.9666/TRF (MIRIA VITORIA GONCALVES RODRIGUES)

23/06/2022, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5090195-30.2022.4.04.9666/TRF (CURVAL & FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

23/06/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2022, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710020691 processada no TRF4 com o no. 50901961520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

05/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710020691 processada no TRF4 com o no. 50901979720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

05/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710020691 processada no TRF4 com o no. 50901944520224049666/TRF (MIRIA VITORIA GONCALVES RODRIGUES)

05/05/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710020691 processada no TRF4 com o no. 50901953020224049666/TRF (CURVAL & FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

05/05/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710020691

26/04/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/03/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/03/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/03/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/03/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2022, 01:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710020691

17/03/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2022, 01:21

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2022, 01:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/03/2022, 13:07

Transitado em Julgado

15/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSRGR03

15/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/03/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/02/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/02/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:38

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIRIA VITORIA GONCALVES RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ RENATO CARDIA FERRARI RECORRIDO: VIVIANE BORGES GONCALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ RENATO CARDIA FERRARI (OAB RS077348) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA POUZADA DOS SANTOS PERITO: TATIANA DE FREITAS DAME Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001659-12.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 919) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 919

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/12/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/11/2021, 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

30/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/11/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/11/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/10/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/10/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/10/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/09/2021, 16:26

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:09

Determinada a intimação

23/08/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 02:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

03/08/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/07/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/07/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/07/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/07/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/07/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:51

Juntada de Petição

22/06/2021, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/06/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/06/2021, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 32

09/06/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MIRIA VITORIA GONCALVES RODRIGUES <br/> Data: 09/07/2021 às 11:30. <br/> Local: Sala de perícias RGR 01 - Rua Capitão Tenente Heitor Perdigão, 55 - 2º andar - Rio Grande - RS <br/> Perito: TATIANA DE FREITAS DAME

07/06/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/05/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/05/2021, 23:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 09:05

Juntada de Petição

20/05/2021, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/05/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/05/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/05/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/05/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

28/04/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/04/2021, 22:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2021, 22:39

Juntada de certidão

19/04/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/04/2021, 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 10:38

Determinada a citação

19/04/2021, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 10:29

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2021, 09:26

SENTENÇA

•30/09/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 10:38