Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000023-08.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.373,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santiago

Partes do Processo

LUIS NEI MELO DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÁTILA MOURA ABELLA

OAB/RS 066173·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN

OAB/RS 111736·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/08/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

11/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110950-75.2022.4.04.9666/TRF (LUIS NEI MELO DA ROSA)

23/06/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039099 processada no TRF4 com o no. 51109507520224049666/TRF (LUIS NEI MELO DA ROSA)

01/06/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039099 processada no TRF4 com o no. 51109507520224049666/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

01/06/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039099

31/05/2022, 14:32

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/08/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:38

16/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

11/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110950-75.2022.4.04.9666/TRF (LUIS NEI MELO DA ROSA)

23/06/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039099 processada no TRF4 com o no. 51109507520224049666/TRF (LUIS NEI MELO DA ROSA)

01/06/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039099 processada no TRF4 com o no. 51109507520224049666/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

01/06/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039099

31/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/05/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2022, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 10:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710039099

12/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 10:55

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2022, 16:14

Juntada de Petição

25/04/2022, 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/04/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01B -> RSSTI01

06/04/2022, 11:39

Transitado em Julgado

06/04/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/03/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/02/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/02/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/02/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIS NEI MELO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN (OAB RS111736) ADVOGADO: ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ADAIR FRANCISCO BEVILAQUA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000023-08.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 924) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 924

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/12/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2021, 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

13/12/2021, 16:37

Decisão interlocutória

09/12/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/11/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/11/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/10/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/09/2021, 12:01

Julgado improcedente o pedido

15/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/05/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/04/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/04/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/04/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/04/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMAPERF para RSSTI01S)

07/04/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/03/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/03/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/03/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/03/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:52

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSTI01S para RSSMAPERF)

10/03/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/02/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/02/2021, 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:55

Não Concedida a tutela provisória

04/02/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 14:45

Juntada de Petição

04/01/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 15:29

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSMA01S para RSSTI01S)

04/01/2021, 15:29

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 19:53

SENTENÇA

•14/10/2021, 13:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/10/2021, 18:11

SENTENÇA

•15/09/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 13:58