Procedimento Comum Cível 5000379-92.2020.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 78.697,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

07/04/2026, 19:04

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PR010011 - SADI BONATTO)

18/09/2023, 16:53

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:18

Baixa Definitiva

19/06/2023, 17:30

Juntada de Petição

19/06/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

19/06/2023, 17:23

Juntada de Petição

19/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

11/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/06/2023

02/06/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:38

Decisão interlocutória

01/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2023, 09:38

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para pc063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

07/04/2026, 19:04

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PR010011 - SADI BONATTO)

18/09/2023, 16:53

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:18

Baixa Definitiva

19/06/2023, 17:30

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:00

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19/06/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

19/06/2023, 17:23

Juntada de Petição

19/06/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

11/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/06/2023

02/06/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/06/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:38

Decisão interlocutória

01/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/06/2023, 09:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.118,40 em 08/05/2023 (ID 050000014242305058)

09/05/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/03/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:00

Decisão interlocutória

28/03/2023, 10:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

01/03/2023, 10:46

Juntada de Petição

23/02/2023, 12:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$2.388,91 em 15/02/2023 (ID 050000016432302145)

16/02/2023, 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$6.034,49 em 15/02/2023 (ID 050000016412302140)

16/02/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/01/2023, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$13.873,07 em 20/01/2023 (ID 050000011152301199)

22/01/2023, 08:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAL01S para RSCAR01S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

28/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50003799220204047116

11/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para ES020162 - ISRAEL DE SOUZA FERIANE)

01/11/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR CARVALHO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) APELANTE: SONILDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000379-92.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR CARVALHO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) APELANTE: SONILDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000379-92.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSMAR CARVALHO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) APELANTE: SONILDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000379-92.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

06/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

23/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

26/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 451,29 em 14/2/2022 Número de referência: 898153

17/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/02/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/02/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

24/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 16:07

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

23/10/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

04/10/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

16/09/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:41

Determinada a intimação

06/09/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 15:32

Alterado o assunto processual

20/08/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/08/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

29/07/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/07/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

31/05/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/03/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/03/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

16/03/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/03/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/01/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/01/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

29/01/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 15:12

Despacho

02/01/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

08/10/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/09/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:44

Determinada a intimação

06/08/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/06/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/06/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/06/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2020, 12:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

14/05/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/04/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/04/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

27/04/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/03/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:30

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2020, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 13:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 09:04

SENTENÇA

•14/01/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 16:30

OUTROS

•02/03/2020, 13:57