Apelação / Remessa Necessária 5019001-19.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 68.679,36

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SHEILA LUISA SNEGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

19/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

11/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 14:47

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:26

19/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:32

Recurso Extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

19/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

11/07/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/07/2022, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

21/06/2022, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 285

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:36

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 10:29

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/01/2022, 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/01/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/11/2021, 16:15

Juntada de Petição

19/04/2021, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/04/2021, 16:57

Recebidos os autos do STF

13/04/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/08/2020, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/08/2020, 15:32

Decisão interlocutória

31/07/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/06/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2020, 23:05

Juntada de Petição

24/06/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/06/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

09/06/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 12:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/06/2020, 19:46

Recurso Extraordinário não admitido

08/06/2020, 19:35

Recurso Especial não admitido

08/06/2020, 19:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2020, 17:08

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

15/05/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/05/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/05/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/05/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 18:11

Juntada - Julgamento

05/05/2020, 16:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

05/05/2020, 16:31

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/05/2020, 14:45

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 05/05/2020 14:00</b>

14/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 972

13/04/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

23/03/2020, 11:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2020<br>Período da sessão: <b>30/03/2020 00:00 a 07/04/2020 14:00</b>

19/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 14:00</b><br>Sequencial: 111

18/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

16/03/2020, 16:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2020<br>Data da sessão: <b>24/03/2020 13:30:00</b>

05/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2020 13:30</b><br>Sequencial: 225

04/03/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/03/2020, 13:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

27/02/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/01/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/01/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/01/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/01/2020, 16:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

29/01/2020, 16:04

Juntada - Julgamento

29/01/2020, 16:04

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

29/01/2020, 08:46

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2019<br>Data da sessão: <b>28/01/2020 10:00:00</b>

18/12/2019, 00:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2019<br>Data da sessão: <b>28/01/2020 10:00:00</b>

17/12/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/12/2019, 18:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/01/2020 13:30:00</b><br>Sequencial: 472

16/12/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2019, 15:42

Distribuído por prevenção - Número: 50269755820194040000

11/10/2019, 14:50

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/01/2022, 11:01

DESPACHO

•13/04/2021, 01:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 10:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/06/2020, 23:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2020, 19:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/06/2020, 19:35

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 16:31

EXTRATO DE ATA

•05/05/2020, 14:45

ACÓRDÃO

•29/01/2020, 16:04

EXTRATO DE ATA

•29/01/2020, 08:46