Embargos à Execução 5012602-42.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RICARDO MARCELO FONSECA

CPF

Reu

OTAVIO AUGUSTO SAMUEL PATZSCH

CPF

Reu

CLAUDIA MARCIA SASSO PASQUINI

CPF

Reu

MARIA CANDIDA PIRES VIEIRA DO AMARAL KROETZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR 010515·CPF·Representa: Réu

TARCISIO ARAUJO KROETZ

OAB/PR 017515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5012609-34.2017.4.04.7000 (JF4R)

12/05/2025, 19:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/10/2024, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:35

Decisão interlocutória

01/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 10:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012609-34.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 90, 95

01/10/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/09/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/09/2024, 02:21

Todas as movimentações(107)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5012609-34.2017.4.04.7000 (JF4R)

12/05/2025, 19:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:07

30/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/10/2024, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/10/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/10/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:35

Decisão interlocutória

01/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 10:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012609-34.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 90, 95

01/10/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/09/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/09/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:07

Determinada a intimação

05/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/06/2024, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012609-34.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 71, 74

03/06/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2024, 02:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR024615

02/05/2024, 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR024615

02/05/2024, 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR024615

02/05/2024, 15:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR024615

02/05/2024, 15:52

Juntada de Petição

30/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/04/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:16

Determinada a intimação

01/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2023, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:16

Decisão interlocutória

08/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 47 e 48

17/10/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/09/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2023, 03:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50126024220174047000

13/09/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: MARIA CANDIDA PIRES VIEIRA DO AMARAL KROETZ (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO: TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB PR017515) ADVOGADO: FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) APELADO: CLAUDIA MARCIA SASSO PASQUINI (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO: TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB PR017515) ADVOGADO: FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) APELADO: OTAVIO AUGUSTO SAMUEL PATZSCH (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO: TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB PR017515) ADVOGADO: FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) APELADO: RICARDO MARCELO FONSECA (EMBARGADO) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) ADVOGADO: TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB PR017515) ADVOGADO: FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012602-42.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 299) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

08/05/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 41, 40 e 39

07/05/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2018, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/03/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32, 30 e 31

07/03/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

09/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2018, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2018, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2018, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2018, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2018, 19:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/01/2018, 19:02

Autos com Juiz para Sentença

21/07/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/07/2017, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 16 e 17

21/06/2017, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/06/2017, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 4 e 5

19/06/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

10/06/2017, 23:59

Juntado(a)

07/06/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

05/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:53

Ato Ordinatório

31/05/2017, 16:53

Remessa Interna - PRCTBCONT -> PRCTB05

31/05/2017, 15:27

Juntada de Petição

29/05/2017, 16:51

Juntada de Petição

29/05/2017, 16:51

Juntada de Petição

29/05/2017, 16:51

Juntada de Petição

29/05/2017, 16:51

Remessa Interna - PRCTB05 -> PRCTBCONT

26/05/2017, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 18:37

Ato Ordinatório

26/05/2017, 18:37

Juntada - Íntegra do processo

08/04/2017, 00:00

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/03/2017, 16:29

PETIÇÃO

•30/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:16

PETIÇÃO

•12/12/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:16

PETIÇÃO

•17/10/2023, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 13:52

SENTENÇA

•30/01/2018, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2017, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2017, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 15:07

PETIÇÃO

•30/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:16

PETIÇÃO

•12/12/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 15:16

PETIÇÃO

•17/10/2023, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 13:52

SENTENÇA

•30/01/2018, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2017, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2017, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

SENTENÇA

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2017, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2017, 00:00