Procedimento Comum Cível 5000468-63.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.450,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50004686320204047101

10/11/2022, 02:00

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

26/04/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 17:55

19/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50004686320204047101

10/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: PABLO HENRIQUE ARAUJO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO SOLDATI DE SOUZA (OAB RS111663) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000468-63.2020.4.04.7101/RS (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: PABLO HENRIQUE ARAUJO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO SOLDATI DE SOUZA (OAB RS111663) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000468-63.2020.4.04.7101/RS (Pauta: 217) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: PABLO HENRIQUE ARAUJO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO SOLDATI DE SOUZA (OAB RS111663) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000468-63.2020.4.04.7101/RS (Pauta: 344) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

02/12/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/11/2021, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/09/2021, 22:02

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 22:08

Juntada de Petição

14/07/2021, 22:38

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/07/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/06/2021, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

05/06/2021, 01:02

Juntada de Petição

04/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/05/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

26/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/03/2021, 22:46

Despacho

18/03/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/03/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

05/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/01/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:07

Despacho

25/01/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50187882720204040000/TRF

11/08/2020, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50187882720204040000/TRF

07/07/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/06/2020, 11:54

Juntado(a)

10/06/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 20:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50187882720204040000/TRF

18/05/2020, 17:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50187882720204040000/TRF

15/05/2020, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/05/2020, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/04/2020, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/02/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

15/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/02/2020, 16:30

Juntada de Petição

12/02/2020, 16:24

Juntada de certidão

10/02/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/02/2020, 20:45

Concedida a tutela provisória

05/02/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/02/2020, 19:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 19:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/02/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 13:38

Despacho

03/02/2020, 22:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 17:03

SENTENÇA

•09/09/2021, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 22:04