Apelação / Remessa Necessária 5015166-10.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

NOLDY ROMEO SOY

Reu

YOLDY SOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

Representa: Autor

DEBORA PINTER MOREIRA

OAB/RS 051679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

09/02/2023, 21:16

Transitado em Julgado

09/02/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 49

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/01/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 15:37

Recurso Especial não admitido

15/12/2022, 15:15

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

09/02/2023, 21:16

Transitado em Julgado

09/02/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2022, 15:15

31/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48 e 49

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/01/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 15:37

Recurso Especial não admitido

15/12/2022, 15:15

Recurso Extraordinário não admitido

15/12/2022, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

21/10/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

26/09/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/09/2022, 04:01

Juntada de Petição

17/09/2022, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 24

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

26/08/2022, 10:34

Juntada de Petição

24/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB33 -> GAB31

20/07/2022, 11:04

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

19/07/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Período da sessão: <b>11/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 22

29/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> GAB33

21/06/2022, 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 17:24

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB33 -> GAB31

21/06/2022, 17:24

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

21/06/2022, 14:17

Juntada de Petição

20/06/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 353

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/04/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2022, 15:27

Distribuído por prevenção - Número: 50510058920214040000/TRF4

11/04/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 10:34

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:06