Agravo em Recurso Especial 5003082-66.2019.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROSELANI OZORINA FRIPP

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/03/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023

24/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023, 18:44

Não conhecido o recurso de ROSELANI OZORINA FRIPP

23/02/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2023

23/02/2023, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/02/2023, 11:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/02/2023, 17:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2023, 10:00

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•03/02/2023, 17:59

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legal

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