Procedimento Comum Cível 5000429-81.2011.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PEDRO DIONIZIO NEITZKE RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DUARTE GANDRA

OAB/RS 038131·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 23:30

Determinada a intimação

11/09/2024, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:21

Juntada de Petição

25/07/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/02/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:56

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 23:30

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:55

DECISÃO

•31/03/2012, 14:56

11/09/2024, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 14:21

Juntada de Petição

25/07/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/02/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RSPEL01S para RSRGR02S)

06/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2024, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/01/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50004298120114047101

01/12/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO DIONIZIO NEITZKE RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ DUARTE GANDRA (OAB RS038131) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000429-81.2011.4.04.7101/RS (Pauta: 485) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR02S para RSPEL01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 11:23

Juntada de Petição

21/02/2013, 14:23

Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

08/05/2012, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/04/2012, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2012, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2012, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2012, 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2012, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2012, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2012, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/03/2012, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2012, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2012, 16:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/02/2012, 14:43

Autos com Juiz para Sentença

19/12/2011, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/12/2011, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/12/2011, 23:59

Remessa Interna - RSRGRCEMAN -> RSRGR02

23/11/2011, 17:20

Mandado/Ofício Devolvido Cumprido

23/11/2011, 16:46

Mandado/Ofício Devolvido Cumprido

22/11/2011, 17:50

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

22/11/2011, 15:44

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

22/11/2011, 15:44

Recebimento

22/11/2011, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2011, 15:24

Remessa Interna - RSRGR02 -> RSRGRCEMAN

22/11/2011, 15:19

Expedido Mandado

22/11/2011, 15:16

Expedido Mandado

22/11/2011, 15:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/11/2011, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2011, 18:44

Juntada de Petição

04/10/2011, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/10/2011, 01:04

Juntada de Petição

29/09/2011, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/09/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2011, 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2011, 23:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/09/2011, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2011, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/08/2011, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2011, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2011, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/07/2011, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/07/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2011, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/06/2011, 15:57

Lavrada Certidão

20/05/2011, 16:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/04/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2011, 21:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/03/2011, 00:01

Juntada de Petição

18/03/2011, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2011, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/03/2011, 14:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

01/03/2011, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2011, 12:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/02/2011, 18:38

SENTENÇA

•06/02/2012, 14:43

DESPACHO

•21/11/2011, 18:53

DESPACHO

•08/09/2011, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2011, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2011, 14:10

PETIÇÃO

•18/03/2011, 14:35

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•01/03/2011, 14:16