Procedimento Comum Cível 5010846-12.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.614,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

SAULO GIOVELLI

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/09/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/09/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:00

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

28/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/09/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/09/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:00

06/09/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/07/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50108461220194047102

23/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAULO GIOVELLI (AUTOR) ADVOGADO: KATIELE RAUBER BRANDAO (OAB RS096898) ADVOGADO: Adair Ruviaro (OAB RS015580) ADVOGADO: JONAS MARCHESAN SARTORI (OAB RS074042) ADVOGADO: HENRIQUE MISSAU RUVIARO (OAB RS113747) ADVOGADO: EDUARDO MISSAU RUVIARO (OAB RS109847) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010846-12.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 499) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

14/02/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/02/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/01/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/01/2022, 09:59

Julgado improcedente o pedido

13/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência

27/08/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/06/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/05/2021, 23:59

Audiência de Instrução realizada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 28/04/2021 15:20. Refer. Evento 42

05/05/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/05/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46

26/03/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/03/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/03/2021, 14:51

Juntada de Petição

15/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:42

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:40

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:31

Juntado(a)

15/03/2021, 13:27

Audiência de Instrução designada - Local sala audiência 3ª Vara Federal Santa Maria - 28/04/2021 15:20

15/03/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:00

Determinada a intimação

12/03/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042910820204040000/TRF

21/07/2020, 03:02

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042910820204040000/TRF

16/06/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/06/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/06/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 17:01

Determinada a intimação

29/05/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2020, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/03/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042910820204040000/TRF

26/02/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/02/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/02/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2020, 17:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50042910820204040000/TRF

06/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/01/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/01/2020, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 21:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 21:31

Não Concedida a tutela provisória

18/12/2019, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 21:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 17:25

Redistribuído por sorteio - (RSSMA04F para RSSMA03F)

12/12/2019, 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/12/2019, 17:05

Declarada incompetência

12/12/2019, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 18:59

SENTENÇA

•13/01/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 13:05