Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004431-83.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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FaunaDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 3.177,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADILSON ABELINO GENEROSA

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD CLAUDIO JULIANI

OAB/SC 050750·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

16/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/01/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/12/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/12/2023, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5101533-48.2023.4.04.9445/TRF (RICHARD CLAUDIO JULIANI)

26/09/2023, 13:13

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 10:50

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

16/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/01/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2023, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 08:13

13/12/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/12/2023, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 08:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5101533-48.2023.4.04.9445/TRF (RICHARD CLAUDIO JULIANI)

26/09/2023, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5101534-33.2023.4.04.9445/TRF (RICHARD CLAUDIO JULIANI)

26/09/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039066 processada no TRF4 com o no. 51015343320234049445/TRF (RICHARD CLAUDIO JULIANI)

29/08/2023, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720039066 processada no TRF4 com o no. 51015334820234049445/TRF (RICHARD CLAUDIO JULIANI)

29/08/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720039066

28/08/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/08/2023, 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720039066

07/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/07/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/07/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/07/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/07/2023, 16:20

Determinada a intimação

11/07/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/07/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 15:55

Determinada a intimação

31/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/03/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50044318320194047208

08/02/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ADILSON ABELINO GENEROSA (RÉU) ADVOGADO: RICHARD CLAUDIO JULIANI (OAB SC050750) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004431-83.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 504) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

16/08/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/07/2021, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/06/2021, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/05/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/04/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/04/2021, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/04/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/04/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/03/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/03/2021, 03:40

Julgado improcedente o pedido

15/03/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

26/01/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/12/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/12/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 19:27

Juntada de Petição

17/11/2020, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/10/2020

09/10/2020, 00:30

Intimado em Secretaria

08/10/2020, 13:54

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/10/2020

08/10/2020, 11:08

Expedição de Edital - citação

06/10/2020, 15:02

Determinada a citação

30/09/2020, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/08/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66 - SCITA02-2020/02460120<br/>(ADILSON ABELINO GENEROSA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

20/08/2020, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 - SCITA02-2020/02460120

20/08/2020, 09:59

Expedição de mandado - SCITA02-2020/02460120<br/>(ADILSON ABELINO GENEROSA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

14/08/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/08/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/08/2020, 12:40

Decisão interlocutória

12/08/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 10:59

Juntada de Petição

09/07/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/07/2020, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

28/05/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/05/2020, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/05/2020, 21:14

Juntada de certidão

13/05/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/04/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/04/2020, 10:14

Decisão interlocutória

29/04/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/04/2020, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 - SCITA02-2020/02425251<br/>(ADILSON ABELINO GENEROSA)<br/>OBS: Endereço não localizado

04/03/2020, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 - SCITA02-2020/02425251

03/02/2020, 03:42

Expedição de mandado - SCITA02-2020/02425251<br/>(ADILSON ABELINO GENEROSA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

27/01/2020, 15:18

Juntado(a)

21/01/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/01/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/01/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 18:23

Decisão interlocutória

13/01/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/12/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

05/12/2019, 12:52

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

01/12/2019, 12:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/11/2019, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/11/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

29/10/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/10/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/10/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/10/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 - SCITA02-2019/02363042<br/>(ADILSON ABELINO GENEROSA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

30/09/2019, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 - SCITA02-2019/02363042

20/09/2019, 10:44

Expedição de mandado - SCITA02-2019/02363042<br/>(ADILSON ABELINO GENEROSA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

10/09/2019, 18:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/09/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2019, 18:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

10/07/2019, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/06/2019, 14:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 19:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

29/05/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 11:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:38

SENTENÇA

•29/04/2021, 10:57

SENTENÇA

•15/03/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 10:40

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•12/12/2023, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 11:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:38

SENTENÇA

•29/04/2021, 10:57

SENTENÇA

•15/03/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2019, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 18:47