Agravo em Recurso Especial 5008257-73.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 55.107,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

JOSÉ GUAYANAZ DE LIMA

CPF

Autor

SALETE ANGELINA VOLPATO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILSSO BRANDAO JUNIOR

OAB/SC 054192·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR GUEDES DA ROSA

OAB/SC 048204·CPF·Representa: Autor

ANNELIESE BEATRIZ ZIEMATH PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:33

Conheço do agravo de JOSÉ GUAYANAZ DE LIMA e SALETE ANGELINA VOLPATO DE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

26/03/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/11/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1029687/2024

19/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1029687/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/11/2024, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/10/2024, 12:45

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:33

Conheço do agravo de JOSÉ GUAYANAZ DE LIMA e SALETE ANGELINA VOLPATO DE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/11/2024, 18:46

26/03/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/11/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1029687/2024

19/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1029687/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/11/2024, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/10/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024, 11:55

Determinada a distribuição do feito

28/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2024, 11:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/08/2024, 11:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 21:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 11:13

Petição de Agravo em Recurso Especial

•20/08/2024, 11:13

Certidão

•20/08/2024, 11:13

Decisão

•20/08/2024, 11:12

Certidão

•20/08/2024, 11:12

Acórdão

•20/08/2024, 11:12

Decisão

•20/08/2024, 11:12

Acórdão

•20/08/2024, 11:12

Certidão

•20/08/2024, 11:12

Acórdão

•20/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:12

Decisão

•20/08/2024, 11:12

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/11/2024, 18:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2024, 21:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2024, 11:13

Petição de Agravo em Recurso Especial

•20/08/2024, 11:13

Certidão

•20/08/2024, 11:13

Decisão

•20/08/2024, 11:12

Certidão

•20/08/2024, 11:12

Acórdão

•20/08/2024, 11:12

Decisão

•20/08/2024, 11:12

Acórdão

•20/08/2024, 11:12

Certidão

•20/08/2024, 11:12

Acórdão

•20/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:12

Decisão

•20/08/2024, 11:12

Sentença

•20/08/2024, 11:12

Decisão do STJ indicada como descumprida

•20/08/2024, 11:12

Sentença

•20/08/2024, 11:12

Decisão

•20/08/2024, 11:12

Pedido de reconsideração de decisão

•20/08/2024, 11:12

Certidão

•20/08/2024, 11:12

Decisão

•20/08/2024, 11:12