Apelação / Remessa Necessária 5008257-73.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 55.107,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSÉ GUAYANAZ DE LIMA

CPF

Autor

SALETE ANGELINA VOLPATO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILSSO BRANDAO JUNIOR

OAB/SC 054192·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR GUEDES DA ROSA

OAB/SC 048204·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS WEBER

CPF·Representa: Réu

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN

CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SILSSO BRANDAO JUNIOR

OAB/SC 054192·CPF·Representa: Autor

WLADIMIR GUEDES DA ROSA

OAB/SC 048204·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS WEBER

CPF·Representa: Réu

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN

CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

25/04/2025, 18:54

Recebidos os autos do STJ

25/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008257732021404720020240820110638

20/08/2024, 11:06

Decisão interlocutória

19/08/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/08/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

31/07/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

11/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

25/04/2025, 18:54

Recebidos os autos do STJ

25/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008257732021404720020240820110638

20/08/2024, 11:06

Decisão interlocutória

19/08/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:22

19/08/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

31/07/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/07/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/07/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/07/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/06/2024, 22:18

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 22:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

12/04/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/04/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 22:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

14/02/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/02/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/12/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/12/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/12/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/12/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/12/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

06/12/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/12/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

23/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

22/11/2023, 10:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28

22/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

21/08/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

17/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/08/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/08/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/08/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:39

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:16

Despacho

31/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

31/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

10/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/06/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

20/06/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2023, 15:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00</b><br>Sequencial: 48

17/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

09/05/2023, 16:44

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 23 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 04/10/2022 20:59:12

09/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos - GAB33 -> GAB32

09/05/2023, 16:42

Retirado de pauta

12/04/2023, 13:17

Juntada de Petição

11/04/2023, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Período da sessão: <b>14/04/2023 00:00 a 25/04/2023 16:00</b>

31/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 39

30/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2023, 10:19

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

13/02/2023, 13:20

Recebidos os autos - SCFLP06 -> TRF4

13/02/2023, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/02/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Transitado em Julgado - 13/02/2023 13:01:39)

13/02/2023, 13:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06

13/02/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/02/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/02/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/02/2023, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 41

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/11/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/11/2022, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 9

08/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2022, 20:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2022, 20:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB33 -> GAB32

27/09/2022, 17:43

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/09/2022, 16:04

Juntada de Petição

09/09/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Período da sessão: <b>16/09/2022 00:00 a 27/09/2022 16:00</b>

06/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 52

05/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2022, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:03

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

26/08/2022, 13:03

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

23/08/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 287

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2022, 17:26

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB33 -> GAB32

21/06/2022, 17:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Período da sessão: <b>10/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 501

31/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/03/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/01/2022, 13:06

Distribuído por prevenção - Número: 50198888220194047200/TRF4

27/01/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 17:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•31/07/2024, 22:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/06/2024, 22:13

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:35

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:23

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 13:54

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:04