Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013628-08.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 140.590,00

Órgão julgador

-

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Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

21/05/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

21/05/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484

18/05/2026, 17:00

Juntado(a)

18/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:37

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

15/05/2026, 21:51

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

15/05/2026, 21:51

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:37

Determinada a intimação

04/05/2026, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067336820254040000/TRF

14/04/2026, 13:59

Todas as movimentações(491)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485

21/05/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

21/05/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 482, 483, 484

18/05/2026, 17:00

Juntado(a)

18/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:40

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:37

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

15/05/2026, 21:51

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

15/05/2026, 21:51

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:37

Determinada a intimação

04/05/2026, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067336820254040000/TRF

14/04/2026, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067336820254040000/TRF

11/02/2026, 16:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 3954/635/5185-0

03/01/2026, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES <br>R$79.487,28 em 11/10/2024 <br>Ag./Op./Conta: 0411/635/1512-7

03/01/2026, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/11/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 456 e 457

18/11/2025, 10:57

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

28/10/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

28/10/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458

27/10/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

24/10/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

24/10/2025, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458

24/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459

23/10/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459

23/10/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 14:13

Determinada a intimação

23/10/2025, 14:13

Juntada de Petição

06/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

22/09/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

09/09/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

14/08/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439

13/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439

12/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

11/08/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

11/08/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 437 e 438

11/08/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439

08/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

08/08/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

11/07/2025, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422

04/07/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

04/07/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

04/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

03/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

03/07/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 418 e 419

03/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

03/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

02/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

02/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:23

Decisão interlocutória

02/07/2025, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50125496520244040000/TRF

10/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

15/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

21/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067336820254040000/TRF

17/04/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

14/04/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

14/04/2025, 22:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 403 e 404

14/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

14/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

14/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 10:17

Decisão interlocutória

11/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067336820254040000/TRF

07/03/2025, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 382 Número: 50067336820254040000/TRF

06/03/2025, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

21/02/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

18/02/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

17/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 386 e 387

17/02/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 381

12/02/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378 e 379

10/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389 e 390

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

24/01/2025, 14:27

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

22/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 381 e 382

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 22:50

Despacho

07/01/2025, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

03/12/2024, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125496520244040000/TRF

18/11/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

23/10/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

18/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 366

12/10/2024, 23:59

Juntado(a)

02/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:46

Despacho

01/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:08

Juntado(a)

27/09/2024, 15:07

Juntada de Petição

27/09/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

21/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

06/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50125496520244040000/TRF

27/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

27/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:19

Despacho

26/08/2024, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125496520244040000/TRF

08/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 340 e 341

06/08/2024, 16:48

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:47

Juntado(a)

22/07/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 340 e 341

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

16/07/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

16/07/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

16/07/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

16/07/2024, 10:50

Juntado(a)

15/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:07

Despacho

09/07/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

26/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

07/05/2024, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:43

Juntado(a)

02/05/2024, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125496520244040000/TRF

22/04/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 316

19/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

18/04/2024, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 314 Número: 50125496520244040000/TRF

18/04/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

17/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 15:40

Despacho

02/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:15

Juntado(a)

01/04/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316 e 317

25/03/2024, 23:59

Juntado(a)

15/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 15:29

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2024, 15:15

Despacho

14/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

14/02/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 302

14/02/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 303

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

20/12/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

20/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:48

Despacho

11/12/2023, 16:48

Juntada de Petição

07/12/2023, 19:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50136280820184047205

28/11/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: JOSE MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: LEONOR MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEIXO FERNANDES MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013628-08.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 469) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: JOSE MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELANTE: LEONOR MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEIXO FERNANDES MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013628-08.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 378) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JOSE MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) APELADO: LEONOR MACHADO (RÉU) ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEIXO FERNANDES MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013628-08.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 510) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

11/02/2022, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50434750520194040000/TRF

10/02/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 290

26/01/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

14/01/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 16:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 286

23/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280

23/11/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

25/10/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

25/10/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

20/10/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

20/10/2021, 16:07

Determinada a intimação

13/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

11/10/2021, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 266

01/09/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 19:10

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

22/07/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

22/07/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/07/2021, 10:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 15/07/2021

16/07/2021, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

13/07/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

13/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2021, 18:12

Despacho

05/07/2021, 17:03

Juntada de Petição

17/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 10:33

Juntada de Petição

12/06/2021, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

09/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

26/05/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

26/05/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243

26/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 14:25

Determinada a intimação

17/05/2021, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50472818220184040000/TRF

17/05/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

05/05/2021, 21:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50434750520194040000/TRF

26/04/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233

15/04/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/03/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/03/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

10/03/2021, 13:20

Juntada de Petição

10/03/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

09/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

11/02/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 12:21

Determinada a intimação

02/02/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/01/2021, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:00

Juntado(a)

18/01/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

07/12/2020, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 218

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

06/11/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

06/11/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/11/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

04/11/2020, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

31/10/2020, 14:56

Despacho

23/10/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/10/2020, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/08/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 17:59

Determinada a intimação

21/08/2020, 17:59

Juntada de Petição

18/08/2020, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/07/2020, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/07/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/07/2020, 10:23

Juntada de Petição

09/07/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/07/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

09/07/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

09/07/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/07/2020, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/07/2020, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 17:12

Despacho

08/07/2020, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/07/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 173 e 174

22/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169, 171 e 173

15/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/06/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

10/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

09/06/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

09/06/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

09/06/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

08/06/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/06/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:55

Decisão interlocutória

05/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

27/05/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

26/02/2020, 11:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50472818220184040000/TRF

19/02/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 11:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50434750520194040000/TRF

18/02/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

18/02/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

11/02/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

31/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

24/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

17/12/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 144 e 145

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

03/12/2019, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/12/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/11/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

27/11/2019, 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50434750520194040000/TRF

25/10/2019, 14:34

Juntado(a)

15/10/2019, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

15/10/2019, 01:05

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50434750520194040000/TRF

14/10/2019, 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

03/10/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126 e 127

23/09/2019, 23:59

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:21

Expedição de ofício

19/09/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

18/09/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/09/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 16:49

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

13/09/2019, 16:08

Juntado(a)

09/09/2019, 16:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50472818220184040000/TRF

03/09/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/08/2019, 17:02

Juntada de Petição

13/08/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/08/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

09/08/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

09/08/2019, 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

09/08/2019, 20:00

Juntada de certidão

02/08/2019, 13:57

Expedição de ofício

01/08/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/07/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2019, 16:40

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 104

31/07/2019, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

31/07/2019, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

26/07/2019, 16:39

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

26/07/2019, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

25/07/2019, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

23/07/2019, 15:01

Expedição de mandado - SCBLUCEMAN

23/07/2019, 14:27

Juntada de Petição

18/07/2019, 14:32

Juntada de Petição

15/07/2019, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 17:47

Juntada de Petição

11/07/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/07/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/07/2019, 15:17

Juntado(a)

17/06/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

14/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 15:23

Juntada de Petição

05/06/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 15:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/06/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 10:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/05/2019 13:56:58)

13/05/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/05/2019, 21:32

Juntada de Petição

08/05/2019, 14:00

Juntada de Petição

02/05/2019, 10:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50472818220184040000/TRF

30/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

12/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 16:39

Juntada de Petição

07/03/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2019, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/03/2019, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 18:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50472818220184040000/TRF

13/02/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/02/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/01/2019, 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/01/2019, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/01/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/01/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

20/12/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

19/12/2018, 18:36

Expedição de ofício

19/12/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2018, 17:51

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2018, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2018, 16:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50472818220184040000/TRF

19/12/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/12/2018, 17:51

Juntada de Petição

17/12/2018, 17:02

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50472818220184040000/TRF

14/12/2018, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 11:24

Juntada de Petição

10/12/2018, 10:08

Juntada de Petição

06/12/2018, 18:23

Intimação em Secretaria

30/11/2018, 14:41

Intimação em Secretaria

30/11/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 36

30/11/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 37

30/11/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2018, 14:41

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

30/11/2018, 14:40

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

30/11/2018, 14:40

Juntada - Peças Digitalizadas

29/11/2018, 17:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCBLUCEJUA para SCBLU02S)

29/11/2018, 14:25

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 28/11/2018 17:00. Refer. Evento 12

29/11/2018, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/11/2018, 01:04

Juntada de Petição

26/11/2018, 16:40

Juntada de Petição

26/11/2018, 16:40

Juntada de Petição - JOSE MACHADO / LEONOR MACHADO (SC032282 - Fabiana Cristina da Silveira Pereira)

26/11/2018, 16:40

Juntada de Petição

26/11/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/11/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 - SCBLUCEJUS-2018/02184313<br/>(LEONOR MACHADO, JOSE MACHADO)

21/11/2018, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - SCBLUCEJUS-2018/02184313

16/11/2018, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/11/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/11/2018, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/11/2018, 10:33

Expedição de mandado - SCBLUCEJUS-2018/02184313<br/>(LEONOR MACHADO, JOSE MACHADO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

14/11/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/11/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/11/2018, 13:28

Disponibilização de Edital - no dia 13/11/2018

13/11/2018, 00:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

12/11/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 18:40

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 28/11/2018 17:00

12/11/2018, 18:37

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU02S para SCBLUCEJUA)

09/11/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/11/2018, 18:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/11/2018

09/11/2018, 18:26

Expedido Edital - intimação

09/11/2018, 18:20

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2018, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 18:49

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:48

SENTENÇA

•20/10/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:08

SENTENÇA

•09/08/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 19:21

AUTO DE PENHORA

•18/01/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 16:20

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:48

SENTENÇA

•20/10/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:08

SENTENÇA

•09/08/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 19:21

AUTO DE PENHORA

•18/01/2021, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 16:08

DESPACHO

•13/08/2019, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2018, 17:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/12/2018, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 13:57