Cumprimento de sentença 5038243-23.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO THOMAZI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

CLEUSA KERESKI

OAB/RS 049145·CPF·Representa: Réu

MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA

OAB/RS 054471·CPF·Representa: Réu

MICHELE WESP

OAB/RS 072887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

19/05/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

19/05/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

19/05/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

19/05/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

19/05/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

19/05/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 428

12/05/2026, 04:49

Juntado(a)

11/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:40

Todas as movimentações(445)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439

19/05/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439

19/05/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

19/05/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:37

19/05/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

19/05/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

19/05/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 18:04

Determinada a intimação

18/05/2026, 13:39

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 428

12/05/2026, 04:49

Juntado(a)

11/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:40

Juntado(a)

11/05/2026, 13:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 428

11/05/2026, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

08/05/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428

08/05/2026, 18:52

Despacho

08/05/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDO THOMAZI <br>R$292.000,00 em 30/04/2026 (ID 120652000422604302) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/42356-0

05/05/2026, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 18:42

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

30/04/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 416

30/04/2026, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

29/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

29/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 416

29/04/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:02

Determinada a intimação

28/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:01

Juntada de Petição

28/04/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

27/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

27/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

27/04/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

27/04/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

27/04/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

24/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2026, 16:10

Juntada de Petição

24/04/2026, 16:01

Determinada a intimação

24/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:34

Juntada de Petição

16/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

27/03/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 384

23/03/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

21/03/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

21/03/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

20/03/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

20/03/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

20/03/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

20/03/2026, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 384

20/03/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:46

Determinada a intimação

19/03/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

13/02/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368 e 361

06/02/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

22/01/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

06/01/2026, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369 e 363 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

15/12/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 361

15/12/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

12/12/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

12/12/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

12/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 361

12/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

11/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:50

Determinada a intimação

11/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 361

11/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

03/12/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

03/12/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

03/12/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 349

01/12/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

28/11/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

28/11/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

28/11/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

28/11/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 349

28/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:17

Determinada a intimação

27/11/2025, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 345 - Determinada a intimação - 27/11/2025 16:24:19)

27/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

21/08/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

21/08/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

18/08/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

18/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:54

Determinada a intimação

15/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

03/06/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

15/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017.

25/04/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

10/04/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

10/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:51

Determinada a intimação

23/01/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

26/11/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

26/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2024, 19:10

Despacho

23/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

23/02/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

23/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

05/02/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

04/02/2024, 23:59

Expedição de ofício

25/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2024, 13:46

Determinada a intimação

22/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

17/10/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:54

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/09/2023, 13:54

Juntada de Petição

16/09/2023, 07:29

Determinada a intimação

14/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

22/08/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

20/08/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

13/08/2023, 23:59

Juntado(a)

03/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

27/07/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

27/07/2023, 17:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/07/2023

27/07/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

26/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

26/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2023, 18:53

Determinada a intimação

18/07/2023, 17:07

Juntada de Petição

18/07/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

01/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

27/06/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

22/05/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

27/04/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

14/04/2023, 01:06

Juntada de Petição

10/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

23/03/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

23/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

22/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

22/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2023, 11:55

Determinada a intimação

22/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

15/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

07/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

28/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

28/02/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

27/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

27/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

27/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

27/02/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

24/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

23/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

08/02/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

05/02/2023, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL <br>R$1.300,00 em 03/02/2023 (ID 050000011842301318)

04/02/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237 e 240

30/01/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/01/2023

28/01/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

24/01/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

24/01/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

23/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

23/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2023, 10:06

Determinada a intimação

20/01/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

01/01/2023, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

20/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/11/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 221

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2022, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE DE MEDEIROS BRITTES - EXCLUÍDA

16/11/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

11/11/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/11/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

05/11/2022, 01:03

Juntada de Petição

28/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

25/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

05/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

05/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/09/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

08/09/2022, 23:59

Juntado(a)

31/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:04

Determinada a intimação

29/08/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2022 15:45:02)

23/08/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2022 15:45:03)

23/08/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2022 15:45:03)

23/08/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2022 15:45:04)

23/08/2022, 16:13

Juntado(a)

23/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:25

Determinada a intimação

18/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

16/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/08/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50382432320174047100

26/07/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE APELADO: JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES (EXECUTADO) ADVOGADO: CLEUSA KERESKI (OAB RS049145) ADVOGADO: MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA (OAB RS054471) ADVOGADO: Michele Wesp (OAB RS072887) INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: ALINE DE MEDEIROS BRITTES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038243-23.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 517) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

01/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 06/04/2021

06/09/2021, 23:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

23/08/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/08/2021, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/07/2021, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

29/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/06/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 157 e 158

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/05/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/05/2021, 17:15

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

25/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/04/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/04/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/04/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/04/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/04/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/04/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/04/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 14:43

Determinada a intimação

30/03/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/03/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/03/2021, 21:05

Expedição de Alvará

11/03/2021, 17:29

Juntada de certidão

02/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

02/03/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/02/2021, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL <br>R$1.300,00 em 22/02/2021

23/02/2021, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 23:52

Despacho

12/12/2020, 16:48

Juntada de Petição

22/10/2020, 13:12

Juntada de Petição

19/10/2020, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 09:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116

16/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/10/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/10/2020, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/09/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/09/2020, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2020, 16:49

Juntado(a)

02/09/2020, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2020, 16:46

Juntado(a)

31/08/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 23:49

Despacho

19/08/2020, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2020, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

11/07/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

30/06/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 09:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/06/2020, 09:48

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50386159220184040000/TRF

22/06/2020, 20:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50386159220184040000/TRF

23/10/2019, 11:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50386159220184040000/TRF

06/08/2019, 18:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50386159220184040000/TRF

05/04/2019, 10:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

23/11/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2018, 16:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50386159220184040000/TRF

21/11/2018, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

09/11/2018, 01:05

Juntada de Petição

15/10/2018, 13:47

Juntada de Petição

15/10/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/10/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50386159220184040000/TRF

10/10/2018, 10:28

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50386159220184040000/TRF

09/10/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

09/10/2018, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/10/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

05/10/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/10/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 18:23

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

04/10/2018, 18:23

Juntada de Petição

02/10/2018, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2018, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2018, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/09/2018, 17:45

Juntada de Petição

31/08/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/08/2018, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/08/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 17:29

Juntada de Petição

06/08/2018, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

27/07/2018, 01:02

Juntada de Petição

13/07/2018, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/07/2018, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/07/2018, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

06/07/2018, 01:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

30/06/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

25/06/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 10:15

Lavrado - Termo de Compromisso

25/06/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/06/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/06/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2018, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/04/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/03/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

08/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2018, 11:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/02/2018, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2018, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/02/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2018, 12:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

23/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/12/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/12/2017, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2017, 10:03

Juntada - Íntegra do processo

12/12/2017, 22:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

17/08/2017, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 5

05/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2017, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2017, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 16:03

Ato Ordinatório

26/07/2017, 16:02

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

26/07/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 16:58

SENTENÇA

•26/05/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 16:48

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•01/09/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 22:32

Todos os documentos(48)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 16:58

SENTENÇA

•26/05/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 16:48

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•01/09/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 22:32

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•30/06/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 09:48

AGRAVO

•15/10/2018, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 18:23

PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•10/07/2018, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 22:03

SENTENÇA

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2017, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 16:02