Apelação / Remessa Necessária 5007913-03.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.312,50

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

NELDO MIGUEL BALLUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS HAUSCHILD

OAB/RS 071876·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 23:24

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/06/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 11:45

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

14/04/2025, 22:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2025, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Período da sessão: <b>03/04/2025 00:00 a 10/04/2025 16:00</b>

25/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/04/2025 00:00 a 10/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 630

24/03/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2025, 19:24

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 23:24

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

10/06/2025, 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 22:42

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 15:28

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 11:45

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

14/04/2025, 22:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/04/2025, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Período da sessão: <b>03/04/2025 00:00 a 10/04/2025 16:00</b>

25/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/04/2025 00:00 a 10/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 630

24/03/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2025, 19:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/06/2022

01/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: NELDO MIGUEL BALLUS ADVOGADO: Douglas Hauschild APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: OS MESMOS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5007913-03.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000126920138210047/RS) RELATOR: TAIS SCHILLING FERRAZ

01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

31/05/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: VITORIA LUIZA SCHLABITZ - ESTAGIÁRIO

31/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

29/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

29/04/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: VITORIA LUIZA SCHLABITZ - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

28/04/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: ERCIO ANDRE WEIZENMANN - PROCURADOR

28/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 - Movimentado por: ERCIO ANDRE WEIZENMANN - PROCURADOR

28/03/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

01/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 88 - Movimentado por: BRUNO ALEXANDER SIMON - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/02/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

21/02/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

21/02/2022, 14:35

Julgado procedente o pedido - Movimentado por: PATRICIA STELMAR NETTO - MAGISTRADO - Responsável: PATRICIA STELMAR NETTO

19/02/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 84 - Movimentado por: PATRICIA STELMAR NETTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

19/02/2022, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 84 - Movimentado por: PATRICIA STELMAR NETTO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/02/2022, 23:34

Conclusos para julgamento - Movimentado por: CLAUDIA MARIA CAYE - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

14/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

16/12/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

16/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 79 - Movimentado por: DEISERE REICHERT TRINDADE - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/12/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

24/11/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

24/11/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: PATRICIA STELMAR NETTO - MAGISTRADO - Responsável: PATRICIA STELMAR NETTO

24/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76 - Movimentado por: PATRICIA STELMAR NETTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

24/11/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DEISERE REICHERT TRINDADE - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

24/11/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

23/08/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

23/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71 - Movimentado por: SABRINA MARKUS - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/08/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

19/08/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

19/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 68 - Movimentado por: SABRINA MARKUS - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

19/08/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

19/08/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65 - Movimentado por: SABRINA MARKUS - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

29/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

29/07/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

24/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

24/06/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 61 - Movimentado por: ELIVELTON CAVALHEIRO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

18/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

18/06/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

18/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58 - Movimentado por: ELIVELTON CAVALHEIRO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

11/06/2021, 12:35

Juntada de Petição - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

11/06/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

11/06/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

29/05/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 53 - Movimentado por: ELIVELTON CAVALHEIRO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

26/05/2021, 15:46

Juntada de Petição - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

20/05/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

01/04/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: LARISSA ROQUE DE FREITAS - PROCURADOR

01/04/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

31/03/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

31/03/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

31/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 46 - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

31/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 46 - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

31/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELIVELTON CAVALHEIRO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

25/03/2021, 12:50

Juntada de Petição - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

25/03/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: ERCIO ANDRE WEIZENMANN - PROCURADOR

25/03/2021, 08:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ - Movimentado por: FABIANA TAVARES COSTA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

22/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: ELIVELTON CAVALHEIRO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/01/2021, 14:41

Juntada de Petição - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

22/01/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: GILSON LIPPERT DA SILVA - PROCURADOR

05/10/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: GILSON LIPPERT DA SILVA - PROCURADOR

29/09/2020, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

05/09/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

05/09/2020, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

04/09/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/09/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

04/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ELIVELTON CAVALHEIRO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

29/08/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

29/08/2020, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

29/08/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

28/08/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

28/08/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

28/08/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: FREDERICO HILGEMANN BERNER - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

24/08/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL - PROCURADOR

21/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL - PROCURADOR

21/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

20/08/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

20/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: ELIVELTON CAVALHEIRO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

20/08/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL - PROCURADOR

20/08/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL - PROCURADOR

20/08/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 14 - Movimentado por: ELIVELTON CAVALHEIRO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

20/08/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

20/08/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO-TITULAR

20/08/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

19/08/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/08/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA - MAGISTRADO - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

19/08/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ELIVELTON CAVALHEIRO DOS SANTOS - ESTAGIÁRIO - Responsável: CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA

17/08/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI - PROCURADOR

15/08/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI - PROCURADOR

15/08/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO

12/08/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: DOUGLAS HAUSCHILD - ADVOGADO

12/08/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: DEISERE REICHERT TRINDADE - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: NELDO MIGUEL BALLUS (AUTOR)

11/08/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 2 - Movimentado por: DEISERE REICHERT TRINDADE - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

11/08/2020, 14:07

Juntada - Movimentado por: DEISERE REICHERT TRINDADE - DIRETOR DE SECRETARIA

11/08/2020, 14:06

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Movimentado por: DEISERE REICHERT TRINDADE - DIRETOR DE SECRETARIA

11/08/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 17:47

SENTENÇA

•19/02/2022, 23:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 14:43