Apelação Cível 5050674-89.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 978.225,28

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DOUGLAS MASSON ZANATTA

CPF

Autor

JORGE ALBERTO ZANATTA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

MARIA GORETTE MASSON ZANATTA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDER VIEIRA FLORES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/04/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2023, 20:55

Recurso Especial Admitido

09/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 50

22/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

11/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/04/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/03/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 11:25

13/03/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2023, 20:55

Recurso Especial Admitido

09/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 50

22/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/01/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/01/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/01/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/01/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/01/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

18/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/01/2023, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2022, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Período da sessão: <b>26/10/2022 00:00 a 08/11/2022 16:00</b>

17/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 68

14/10/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 20:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/06/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00:00</b>

17/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 10:00</b><br>Sequencial: 92

15/06/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/06/2022, 18:54

Juntado(a)

15/06/2022, 14:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB33 -> GAB32

15/06/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 19:39

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

14/06/2022, 19:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/06/2022, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 12

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Distribuído por prevenção - Número: 50719426220174040000/TRF4

06/08/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 07:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 08:54

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 20:05

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 16:31