Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025357-26.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 353.423,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:52

Determinado o Arquivamento

28/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/02/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

17/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

17/02/2025, 14:19

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

29/01/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

29/01/2025, 02:23

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

05/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

05/03/2025, 13:52

Determinado o Arquivamento

28/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/02/2025, 19:11

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 18:57

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

17/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

17/02/2025, 14:19

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

29/01/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

29/01/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

29/01/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

29/01/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informar dados bancários para transferência de valores - pedido de TED

29/01/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165857-13.2024.4.04.9445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/01/2025, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165856-28.2024.4.04.9445/TRF (SOLANGE MARLICE KITZMANN)

27/01/2025, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165855-43.2024.4.04.9445/TRF (LETICIA CAROLINA KITZMANN)

27/01/2025, 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165854-58.2024.4.04.9445/TRF (ROSALINA KITZMANN SCHROEDER)

27/01/2025, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165853-73.2024.4.04.9445/TRF (LORI KITZMANN AREND)

27/01/2025, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5165852-88.2024.4.04.9445/TRF (ALADIO KITZMANN)

27/01/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2025, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658571320244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658562820244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658562820244049445/TRF (SOLANGE MARLICE KITZMANN)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658554320244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658545820244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658554320244049445/TRF (LETICIA CAROLINA KITZMANN)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658545820244049445/TRF (ROSALINA KITZMANN SCHROEDER)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658537320244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658537320244049445/TRF (LORI KITZMANN AREND)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658528820244049445/TRF (COSSETTIN & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710101166 processada no TRF4 com o no. 51658528820244049445/TRF (ALADIO KITZMANN)

20/12/2024, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710101166

18/12/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/12/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/12/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/12/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/12/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2024, 09:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710101166

03/12/2024, 09:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2024, 16:28

Determinada a intimação

18/11/2024, 10:32

Juntado(a)

13/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/11/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50253572620214047108/TRF

07/11/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ALADIO KITZMANN (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELADO: LETICIA CAROLINA KITZMANN (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELADO: LORI KITZMANN AREND (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELADO: ROSALINA KITZMANN SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELADO: SOLANGE MARLICE KITZMANN (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025357-26.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ALADIO KITZMANN (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELADO: LETICIA CAROLINA KITZMANN (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELADO: LORI KITZMANN AREND (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELADO: ROSALINA KITZMANN SCHROEDER (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) APELADO: SOLANGE MARLICE KITZMANN (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN (OAB RS077814) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5025357-26.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 34) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

25/02/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 74, 73 e 72

24/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/02/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/02/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/02/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 62, 61, 60 e 59

22/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 11:30

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 44, 43 e 42

01/02/2022, 14:19

Determinada a intimação

31/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - 06/01/2022 10:35:29)

31/01/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/01/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/12/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27, 26, 25 e 24

17/12/2021, 14:10

Despacho

17/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/12/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/12/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/12/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/12/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/12/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13, 12 e 11

08/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/12/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2021, 11:25

Determinada a citação

29/11/2021, 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 19:19

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSCAR01S)

26/11/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 09:47