Cumprimento de sentença 5025951-49.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.880,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

HELENA DE TOLEDO COELHO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES

OAB/PR 024590·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Autor

HELENA DE TOLEDO COELHO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES

OAB/PR 024590·CPF·Representa: Réu

VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE

OAB/PR 027089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/04/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/04/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/04/2025, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/04/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/03/2025, 09:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/36164-5

29/03/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/03/2025, 21:00

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/04/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/04/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/04/2025, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:38

01/04/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/03/2025, 09:57

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/36164-5

29/03/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/03/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/03/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/02/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/02/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:49

Determinado o Arquivamento

25/02/2025, 14:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/01/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/12/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/11/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/11/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/11/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/11/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86462792-6

05/11/2024, 09:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 04/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0650/005/86462791-8

05/11/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/10/2024, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ FERNANDO COELHO <br>R$761,09 em 21/10/2024 (ID 072024000030858177) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86462791-8

23/10/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/10/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIZ FERNANDO COELHO <br>R$19.880,40 em 18/09/2024 (ID 072024000030858169) <br>Ag./Op./Conta: 0650/005/86462792-6

19/09/2024, 09:08

Juntado(a)

13/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/08/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/08/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/08/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB06

06/08/2024, 13:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO COELHO)

06/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBCECON

01/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/03/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2023, 14:33

Juntada de Petição

09/11/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/10/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/10/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/10/2023, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/10/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50259514920164047000

14/09/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: LUIZ FERNANDO COELHO (AUTOR) ADVOGADO: OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025951-49.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

26/09/2017, 16:16

Juntada de Petição

31/07/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/07/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/06/2017, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2017, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/06/2017, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/05/2017, 15:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

30/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2017, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2017, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2017, 22:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/04/2017, 22:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50292585920164040000/TRF

27/03/2017, 16:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50292585920164040000/TRF

21/02/2017, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2017, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/12/2016, 15:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 18:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 CPC

14/11/2016, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2016, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/10/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 27/10/2016 até 27/10/2016

27/10/2016, 11:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50292585920164040000/TRF

26/10/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2016, 12:00

Ato Ordinatório

19/10/2016, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/10/2016, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2016, 11:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 13:10

Ato Ordinatório

03/10/2016, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/09/2016, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/09/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2016, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2016, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2016, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2016, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2016, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/08/2016, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2016, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2016, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2016, 20:24

Ato Ordinatório

15/08/2016, 20:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/08/2016, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2016, 16:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2016, 19:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

01/08/2016, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/07/2016, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2016, 08:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

11/07/2016, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/07/2016, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 16:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50292585920164040000/TRF

06/07/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/07/2016, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/07/2016, 14:14

Juntada de Petição

06/07/2016, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 19:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/07/2016, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 20

05/07/2016, 18:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/07/2016, 18:58

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB06-2016/01569824

05/07/2016, 18:20

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB06-2016/01569841

05/07/2016, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2016, 14:15

Juntada de Petição

05/07/2016, 11:50

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50292585920164040000/TRF

05/07/2016, 11:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB06-2016/01569841 fao

04/07/2016, 18:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB06-2016/01569824 fao

04/07/2016, 18:13

Expedido Mandado - PRCTB06-2016/01569841<br/>(PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

04/07/2016, 16:08

Expedido Mandado - PRCTB06-2016/01569824<br/>(UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

04/07/2016, 16:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2016, 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2016, 14:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

01/07/2016, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2016, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/06/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2016, 10:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2016, 10:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 30/05/2016

02/06/2016, 08:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2016, 15:27

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50366348220154047000

30/05/2016, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:16

SENTENÇA

•20/04/2017, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2016, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2016, 20:24

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:16

SENTENÇA

•20/04/2017, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2016, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2016, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2016, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 10:18

OUTROS

•30/05/2016, 14:46