Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000339-95.2016.4.04.7134 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Borja

Partes do Processo

WALDOMIRO FERRAZ

CPF

Autor

GESSI DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DA SILVA GARCIA

OAB/RS 066684·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJAUA01S para RSSJAUA01S)

31/05/2024, 17:20

Baixa Definitiva

05/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/05/2023, 10:18

Expedição de ofício

11/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/05/2023, 18:41

Juntada de Petição

29/04/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059741-33.2023.4.04.9666/TRF (GESSI DIAS DE OLIVEIRA)

28/04/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017138 processada no TRF4 com o no. 50597413320234049666/TRF (GESSI DIAS DE OLIVEIRA)

31/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017138

30/03/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/03/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 18:14

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJAUA01S para RSSJAUA01S)

31/05/2024, 17:20

Baixa Definitiva

05/07/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/05/2023, 10:18

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 11:37

11/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/05/2023, 18:41

Juntada de Petição

29/04/2023, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5059741-33.2023.4.04.9666/TRF (GESSI DIAS DE OLIVEIRA)

28/04/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017138 processada no TRF4 com o no. 50597413320234049666/TRF (GESSI DIAS DE OLIVEIRA)

31/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017138

30/03/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/03/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710017138

07/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSJAUA01

23/02/2023, 18:14

Remetidos os Autos - RSSJAUA01 -> RSPOANCJ

11/01/2023, 15:17

Decisão interlocutória

07/12/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 14:03

Despacho

26/09/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/07/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 13:53

Despacho

26/05/2022, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/03/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSSJAUA01

08/03/2022, 17:55

Transitado em Julgado

08/03/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/02/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/02/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/02/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/02/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WALDOMIRO FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GARCIA (OAB RS066684) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000339-95.2016.4.04.7134/RS (Pauta: 1023) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1023

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/08/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/07/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/07/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

17/07/2020, 15:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/07/2020, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

24/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

06/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

30/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

23/05/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2020, 11:46

Juntada de Petição

23/05/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 13:54

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/05/2020, 14:01

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

15/05/2020, 16:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2020<br>Período da sessão: <b>08/05/2020 00:00 a 15/05/2020 14:00</b>

28/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1163

27/04/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2020, 11:41

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/02/2020, 13:04

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR01C

11/02/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

29/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/12/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

24/12/2019, 11:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 10:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/12/2019, 10:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/04/2018, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

12/04/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2018, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

06/03/2018, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 19:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/03/2018, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2018, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2018, 11:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/02/2018, 11:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/11/2017, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

11/11/2017, 01:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/10/2017, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2017, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2017, 17:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/10/2017, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2017, 11:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/09/2017, 11:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/06/2017, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

28/06/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/06/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/05/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

24/05/2017, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2017, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

22/05/2017, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

31/03/2017, 10:35

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

30/03/2017, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

29/03/2017, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/03/2017, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2017, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2017, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/03/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/02/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/02/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2017, 14:10

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

21/02/2017, 12:09

Julgamento - Reformada a Sentença - em 17/02/2017 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, REVOGANDO A MEDIDA QUE ...

21/02/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/01/2017, 14:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/02/2017 SEQ.: 457

30/01/2017, 14:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/12/2016, 13:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

12/12/2016, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/12/2016, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/11/2016, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

05/11/2016, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/10/2016, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/10/2016, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/10/2016, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/10/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2016, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/10/2016, 15:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/10/2016, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2016, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

22/09/2016, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

30/08/2016, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2016, 17:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2016, 07:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2016, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2016, 15:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/08/2016, 15:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/08/2016, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2016, 13:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/05/2016, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 15:58

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 14:01

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 13:49

ACÓRDÃO

•21/02/2017, 12:09

EXTRATO DE ATA

•21/02/2017, 11:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 15:58

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 14:01

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 16:49

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•19/12/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 13:49

ACÓRDÃO

•21/02/2017, 12:09

EXTRATO DE ATA

•21/02/2017, 11:12

SENTENÇA

•07/10/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 15:57