Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001922-19.2018.4.04.7014 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.784,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS OTTO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE MARA BEUREN PRESZNHUK

OAB/PR 041576·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/06/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2024, 08:23

Transitado em Julgado

06/06/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/06/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/06/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/06/2024, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:38

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/06/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2024, 08:23

Transitado em Julgado

06/06/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•04/06/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 17:37

05/06/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/06/2024, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/06/2024, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5039821-23.2024.4.04.9445/TRF (COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS OTTO LTDA)

29/04/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5039822-08.2024.4.04.9445/TRF (CLEIDE MARA BEUREN PRESZNHUK)

29/04/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2024, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700016435 processada no TRF4 com o no. 50398220820244049445/TRF (CLEIDE MARA BEUREN PRESZNHUK)

28/03/2024, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700016435 processada no TRF4 com o no. 50398212320244049445/TRF (COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS OTTO LTDA)

28/03/2024, 11:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700016435

21/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/03/2024, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2024, 07:14

Juntada de Petição

20/03/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700016435

19/03/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 20:04

Decisão interlocutória

29/02/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/01/2024, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2024, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/01/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB02

26/01/2024, 14:19

Remetidos os Autos - PRCTB02 -> PRCTBDCJ

16/01/2024, 14:11

Despacho

16/01/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/07/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 08:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/01/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/01/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/01/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50019221920184047014

09/12/2022, 10:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRUNV01S para PRCTB02S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS OTTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CLEIDE MARA BEUREN PRESZNHUK (OAB PR041576) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001922-19.2018.4.04.7014/PR (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/06/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

03/07/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/06/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/06/2019, 18:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

15/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/04/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecimento da Procedência do Pedido pelo Réu

03/04/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2019, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/04/2019, 13:55

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/01/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/01/2019, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

11/12/2018, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2018, 15:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2018, 15:19

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2018, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2018, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/09/2018, 13:53

Juntado(a)

20/09/2018, 18:18

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/09/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/09/2018, 11:09

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2018, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2018, 14:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 53,92 em 05/09/2018

11/09/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 13:26

IMPUGNAÇÃO

•21/06/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 08:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 15:03

SENTENÇA

•03/04/2019, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 16:14