Procedimento Comum Cível 5001789-71.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

SINVALDO ALVES VILAS BOAS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

10/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

19/07/2024, 15:16

Juntado(a)

19/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/07/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Decisão interlocutória

19/07/2024, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01F para PRLON03F)

14/06/2024, 14:28

Alterado o assunto processual

14/06/2024, 14:28

Decisão interlocutória

14/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:36

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

10/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/07/2024, 23:59

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

19/07/2024, 15:16

Juntado(a)

19/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Documentos

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

19/07/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/07/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 00:49

Decisão interlocutória

19/07/2024, 00:49

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01F para PRLON03F)

14/06/2024, 14:28

Alterado o assunto processual

14/06/2024, 14:28

Decisão interlocutória

14/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRCMO01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50448965920214040000/TRF

13/11/2023, 19:07

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2023, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50448965920214040000/TRF

16/06/2023, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50448965920214040000/TRF

15/06/2023, 19:21

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 69 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 17:10:46) Número: 50448965920214040000/TRF

15/06/2023, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50448965920214040000/TRF

15/06/2023, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 67 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 16:31:53) Número: 50448965920214040000/TRF

15/06/2023, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50448965920214040000/TRF

15/06/2023, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/10/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/09/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 17:23

Despacho

20/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50017897120184047015

09/07/2022, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50448965920214040000/TRF

21/06/2022, 15:38

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINVALDO ALVES VILAS BOAS (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001789-71.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 110) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

12/05/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

12/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/04/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/04/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/04/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/03/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/03/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/03/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/02/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/02/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/02/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/02/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/02/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:46

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50448965920214040000/TRF

07/12/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/12/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/11/2021, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50448965920214040000/TRF

03/11/2021, 20:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 50448965920214040000/TRF

29/10/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/10/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/10/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

07/10/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/10/2021, 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/10/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2021, 15:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/10/2021, 15:03

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/08/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/07/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/07/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/07/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/07/2021, 14:28

Juntada de Petição

14/07/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/07/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/07/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:12

Despacho

06/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50328504320184040000/TRF

17/12/2018, 22:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50328504320184040000/TRF

13/11/2018, 14:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/09/2018, 13:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50328504320184040000/TRF

28/08/2018, 07:39

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 66 Número: 50328504320184040000/TRF

27/08/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

21/08/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/08/2018, 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/08/2018, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/08/2018, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2018, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2018, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/08/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/08/2018, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/08/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/08/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/08/2018, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/08/2018, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

01/08/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

01/08/2018, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

31/07/2018, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/07/2018, 20:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2018, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2018, 17:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

28/06/2018, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/06/2018, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/06/2018, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2018, 18:23

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2018, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 14:35

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001849020184047015 - 17/01/2018 15:24:25

25/04/2018, 14:21

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017888620184047015

25/04/2018, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RENACILDA MARIA DA SILVA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017870420184047015

25/04/2018, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO CORREA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017861920184047015

25/04/2018, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULA LETICIA DA SILVA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017853420184047015

25/04/2018, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NELSON DIAS SIMOES - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017844920184047015

25/04/2018, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NADIR FERNANDES ALVES - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017836420184047015

25/04/2018, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MILTON BRANDAO - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017827920184047015

25/04/2018, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIA CARPANI - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017819420184047015

25/04/2018, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 11, 10, 9, 8, 7, 13 e 12

27/03/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2018, 16:40

Juntada de Petição

21/03/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

15/03/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/03/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/03/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 15:47

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 15:24

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

AGRAVO

•19/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:23

SENTENÇA

•18/04/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 09:06

SENTENÇA

•22/02/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 13:59

Todos os documentos(48)

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 15:15

AGRAVO

•19/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:23

SENTENÇA

•18/04/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 09:06

SENTENÇA

•22/02/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 18:21

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24