Recurso Especial 5002993-93.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AUGUSTINHO JOAO MACHADO

CPF

Reu

EDILSON PEREIRA MACHADO

CPF

Reu

MARIA HELENA DA ROSA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144515/2023

02/03/2023, 17:21

Protocolizada Petição 144515/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:07

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

28/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122418/2023

24/02/2023, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023, 18:07

Protocolizada Petição 122418/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2023

24/02/2023, 18:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/11/2022, 18:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2022, 18:51

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/09/2022, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 17:31

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•23/09/2022, 14:09

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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