Apelação Cível 5008989-81.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.879.320,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

APARICIO HENRIQUE VIEIRA & CIA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Autor

EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS

OAB/SC 032538·CPF·Representa: Autor

RAFAEL TRENTO RIBEIRO

OAB/SC 032001·CPF·Representa: Autor

DARLAN WESTPHAL BITTENCOURT DA CUNHA

OAB/SC 052458·CPF·Representa: Réu

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR

OAB/SC 014022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

05/07/2024, 16:28

Recebidos os autos do STF

25/06/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2023, 17:59

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/01/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 13:01

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

05/07/2024, 16:28

Recebidos os autos do STF

25/06/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/03/2023, 17:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/11/2022, 09:51

16/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/01/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/01/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/01/2023, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/11/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/11/2022, 10:05

Recurso Especial não admitido

17/11/2022, 09:51

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2022, 09:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/10/2022, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/08/2022, 17:25

Juntada de Petição

19/08/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/08/2022, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/08/2022, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 14:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

05/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/08/2022, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/06/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 158

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/11/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 15

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/10/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/10/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/10/2021, 13:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/10/2021, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 1

05/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2021, 14:05

Juntada de Petição

31/05/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/08/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/08/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/08/2019, 18:43

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 18:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/11/2022, 09:51

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 19:48

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 12:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2021, 10:45

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2021, 10:45

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 13:08

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 09:08