Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005067-78.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 16:46

Transitado em Julgado

25/03/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

07/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/12/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/11/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

20/11/2024, 15:45

Decisão interlocutória

12/11/2024, 14:32

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 16:46

Transitado em Julgado

25/03/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

07/01/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 09:56

09/12/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/11/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

20/11/2024, 15:45

Decisão interlocutória

12/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 14:32

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/10/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

14/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:53

Expedição de Alvará

07/10/2024, 14:53

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:21

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5021210-33.2023.4.04.9388/TRF (IARA MARIA HAINZENREDER DO NASCIMENTO)

24/09/2024, 15:37

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5021209-48.2023.4.04.9388/TRF (ADAIL OLIVEIRA DO NASCIMENTO)

24/09/2024, 15:37

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:55

Juntada de Petição

05/08/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/04/2024, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50212094820234049388/TRF

04/04/2024, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50212103320234049388/TRF

04/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/03/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

26/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:09

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

26/03/2024, 18:07

Decisão interlocutória

21/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/03/2024, 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

07/03/2024, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

07/03/2024, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

06/03/2024, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

06/03/2024, 15:13

Expedição de mandado - Plantão - RSSCRCEMAN

06/03/2024, 15:07

Expedição de mandado - Plantão - RSSCRCEMAN

06/03/2024, 15:07

Decisão interlocutória

05/03/2024, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 19:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 19:46

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/08/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

16/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/08/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

01/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

01/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073154-97.2023.4.04.9445/TRF (KESSLER & KESSLER ADVOGADOS S/S)

25/07/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073155-82.2023.4.04.9445/TRF (KESSLER & KESSLER ADVOGADOS S/S)

25/07/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2023, 09:28

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046507 processada no TRF4 com o no. 50212094820234049388/TRF (ADAIL OLIVEIRA DO NASCIMENTO)

29/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046507 processada no TRF4 com o no. 50212103320234049388/TRF (IARA MARIA HAINZENREDER DO NASCIMENTO)

29/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046507 processada no TRF4 com o no. 50731549720234049445/TRF (KESSLER & KESSLER ADVOGADOS S/S)

29/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710046507 processada no TRF4 com o no. 50731558220234049445/TRF (KESSLER & KESSLER ADVOGADOS S/S)

29/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710046507

27/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

23/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2023, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710046507

22/06/2023, 17:51

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/04/2023, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2023, 13:19

Decisão interlocutória

25/04/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

14/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50050677820214047111

23/03/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ADAIL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON KESSLER (OAB RS062430) APELADO: IARA MARIA HAINZENREDER DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON KESSLER (OAB RS062430) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005067-78.2021.4.04.7111/RS (Aditamento: 96) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: ADAIL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON KESSLER (OAB RS062430) APELADO: IARA MARIA HAINZENREDER DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON KESSLER (OAB RS062430) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005067-78.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

01/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

24/02/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

24/02/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

24/02/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/02/2022, 17:02

Julgado procedente o pedido

26/01/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

31/08/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2021, 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2021, 23:59

Determinada a citação

14/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2023, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 14:59

SENTENÇA

•26/01/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:20