Agravo em Recurso Especial 5024374-74.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Pecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

DIOGO LUIZ GUERREIRO

CPF

Autor

FABRICIO LUCAS GUERREIRO

CPF

Autor

LUIS CARLOS GUERREIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/05/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

12/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

10/04/2023, 18:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

10/04/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 11:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2023, 17:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2023, 10:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/02/2023, 12:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2023, 18:20

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•28/02/2023, 12:17

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•28/02/2023, 12:17

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•28/02/2023, 12:17

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•28/02/2023, 12:17

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•28/02/2023, 12:17

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•28/02/2023, 12:16

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•28/02/2023, 12:16

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