Execução Fiscal 5009827-75.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 8.184,89
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
AUTO POSTO E CONVENIENCIA DOS IRMAOS LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-00
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Reu
CAROLINA TAVARES MAES BONI
CPF
921.***.***-82
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Reu
FERNANDA CAROLINE TREVISANI DIAS
CPF
072.***.***-74
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2024, 16:35
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
27/09/2024, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/09/2024, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/09/2024, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 16:51
Juntado(a)
18/09/2024, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/03/2024, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 13:52
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAROLINA TAVARES MAES BONI)
06/02/2024, 13:29
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDA CAROLINE TREVISANI DIAS)
06/02/2024, 13:29
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF04
06/02/2024, 13:29
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO E CONVENIENCIA DOS IRMAOS LTDA.)
06/02/2024, 13:29
Remetidos os Autos - SCUAEF04 -> SCFLPCECON
31/01/2024, 15:13
Decisão interlocutória
28/11/2023, 14:01
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Todas as movimentações
(101)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2024, 16:35
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
27/09/2024, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/09/2024, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/09/2024, 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024, 16:51
Juntado(a)
18/09/2024, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/03/2024, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 13:52
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAROLINA TAVARES MAES BONI)
06/02/2024, 13:29
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDA CAROLINE TREVISANI DIAS)
06/02/2024, 13:29
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF04
06/02/2024, 13:29
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO E CONVENIENCIA DOS IRMAOS LTDA.)
06/02/2024, 13:29
Remetidos os Autos - SCUAEF04 -> SCFLPCECON
31/01/2024, 15:13
Decisão interlocutória
28/11/2023, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023, 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/07/2023, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/07/2023, 11:29
Ato ordinatório praticado
10/07/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/05/2023, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/05/2023, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 18:14
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 19:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2022
02/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: AUTO POSTO E CONVENIENCIA DOS IRMAOS LTDA. EXECUTADO: CAROLINA TAVARES MAES BONI EXECUTADO: FERNANDA CAROLINE TREVISANI DIAS EDITAL Nº 720008446590 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) AUTO POSTO E CONVENIENCIA DOS IRMAOS LTDA., CNPJ: 11812699000100, e FERNANDA CAROLINE TREVISANI DIAS, CPF: 07294879974, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5009827-75.2018.4.04.7208: CDA nº 15, inscrita em 21/03/2017; CDA nº 16, inscrita em 21/03/2017; CDA nº 40, inscrita em 26/03/2018; CDA nº 59, inscrita em 11/04/2016. VALOR: R$ 8.683,70 em 07/2020. VALOR TOTAL: R$ 8.683,70 (oito mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Taxa de Serviço Metrológico. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico:
[email protected]
. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009827-75.2018.4.04.7208/SC
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022
31/05/2022, 16:44
Expedição de Edital - citação e intimação
31/05/2022, 16:44
Despacho
17/03/2022, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022, 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/02/2022, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/02/2022, 19:26
Ato ordinatório praticado
04/02/2022, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022, 11:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
04/02/2022, 10:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
31/01/2022, 02:13
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
31/01/2022, 02:13
Expedição de mandado - SCITACEMAN
15/12/2021, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2021, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021, 14:44
Ato ordinatório praticado
17/08/2021, 14:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
17/08/2021, 11:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
09/08/2021, 03:09
Expedição de mandado - SCITACEMAN
01/07/2021, 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
17/02/2021, 21:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/02/2021, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
29/01/2021, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/01/2021, 13:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/01/2021, 13:50
Juntada de certidão
07/10/2020, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2020, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/09/2020, 11:02
Decisão interlocutória
16/09/2020, 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2020, 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2020, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2020, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2020, 16:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2020, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2020, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2020, 15:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/09/2020, 14:26
Ato ordinatório praticado
03/09/2020, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020, 14:26
Decisão interlocutória
01/09/2020, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020, 19:48
Conclusos para decisão/despacho
13/07/2020, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2020, 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2020, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020, 16:29
Juntada de certidão
06/07/2020, 16:29
Juntada de certidão
01/07/2020, 16:53
Despacho
23/04/2020, 15:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2020, 15:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
24/03/2020, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2020, 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020, 15:56
Ato ordinatório praticado
17/03/2020, 15:56
Juntada de certidão
17/03/2020, 14:48
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
28/09/2019, 01:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
13/09/2019, 21:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2019, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2019, 14:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2019, 17:52
Ato ordinatório praticado
10/07/2019, 17:52
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
22/03/2019, 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
18/03/2019, 21:06
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
07/03/2019, 15:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
05/12/2018, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2018, 14:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018
04/12/2018, 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2018, 14:21
Ato ordinatório praticado
04/12/2018, 14:21
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
29/11/2018, 21:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/11/2018, 18:37
Despacho/Decisão - Determina Citação
08/11/2018, 13:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/10/2018, 18:40
Distribuído por dependência - Número: 50068712820144047208
29/08/2018, 08:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2023, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•
10/07/2023, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2022, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•
04/02/2022, 11:02
ATO ORDINATÓRIO
•
17/08/2021, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•
16/09/2020, 21:34
ATO ORDINATÓRIO
•
03/09/2020, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2020, 19:48
DESPACHO/DECISÃO
•
23/04/2020, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•
17/03/2020, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•
10/07/2019, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•
04/12/2018, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2018, 13:06
02/06/2022, 00:00