COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Réu
DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Imbituba/SC - Juízo da 1ª Vara da Comarca de Imbituba. Número: 50035472420238240030
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/07/2023, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
11/07/2023, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/06/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/06/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
30/06/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/06/2023, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/06/2023, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023, 18:45
Declarada incompetência
29/06/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023, 18:45
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2023, 18:45
DESPACHO/DECISÃO
•15/06/2023, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/06/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/06/2023, 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
30/06/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
30/06/2023, 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/06/2023, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023, 18:45
Declarada incompetência
29/06/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2023, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/06/2023, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/06/2023, 16:50
Despacho
15/06/2023, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023, 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
26/05/2023, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
25/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
12/05/2023, 10:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
10/04/2023, 14:48
Expedição de mandado - SCLGACEMAN
10/03/2023, 18:03
Juntado(a)
03/03/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
23/02/2023, 17:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
15/02/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
09/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 15:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
12/01/2023, 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
12/01/2023, 11:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
12/01/2023, 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
12/01/2023, 11:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
12/01/2023, 11:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
10/01/2023, 15:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
10/01/2023, 15:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
10/01/2023, 15:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
10/01/2023, 15:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
10/01/2023, 15:19
Juntada de Petição
13/12/2022, 14:10
Juntada de Petição
13/12/2022, 14:10
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 90
07/12/2022, 14:55
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 88
07/12/2022, 14:55
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 86
07/12/2022, 14:55
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 87
07/12/2022, 14:55
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 89
07/12/2022, 14:55
Juntada de Petição
21/11/2022, 17:45
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
18/11/2022, 01:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
24/10/2022, 10:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
24/10/2022, 10:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
24/10/2022, 10:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
24/10/2022, 10:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
24/10/2022, 10:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
21/10/2022, 20:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
21/10/2022, 20:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
17/10/2022, 14:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
17/10/2022, 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/10/2022, 01:01
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
11/10/2022, 17:02
Expedição de mandado - SCCRICEMAN
11/10/2022, 17:01
Expedição de mandado - SCLGACEMAN
11/10/2022, 17:00
Expedição de mandado - SCLGACEMAN
10/10/2022, 15:52
Expedição de mandado - SCLGACEMAN
10/10/2022, 15:51
Expedição de mandado - SCLGACEMAN
10/10/2022, 15:50
Expedição de mandado - SCLGACEMAN
10/10/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/10/2022, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
03/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/09/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 16:44
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 16:44
Juntada de certidão
23/09/2022, 16:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLA GAEDKE SANTOS - EXCLUÍDA
23/09/2022, 16:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE LOURDES GONCALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
23/09/2022, 16:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA TEREZINHA CRISPIM CONSTANTE - EXCLUÍDA
23/09/2022, 16:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERA MARIA BENITES DE LEAO - EXCLUÍDA
23/09/2022, 16:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDISON MEIRELLES DE LEAO - EXCLUÍDA
23/09/2022, 16:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL CONSTANTE - EXCLUÍDA
23/09/2022, 16:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZAMIR DOS SANTOS - EXCLUÍDA
23/09/2022, 16:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO CORREIA DE BORBA - EXCLUÍDA
23/09/2022, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022, 12:52
Despacho
09/09/2022, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022, 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/08/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/08/2022, 23:59
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 5 - Evento 18 - PETIÇÃO - 21/03/2022 11:00:57
03/08/2022, 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
03/08/2022, 10:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
03/08/2022, 10:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
03/08/2022, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022, 20:01
Determinada a intimação
02/08/2022, 20:01
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022, 16:58
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2022, 03:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/07/2022, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/07/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/07/2022, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
05/07/2022, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 13:23
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2022, 15:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
13/06/2022, 19:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
07/06/2022, 13:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
06/06/2022, 10:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
06/06/2022, 10:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
06/06/2022, 10:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022
02/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: FABRICIO ORIVAL DE SOUZA
AUTOR: MARIANA GISLAINE DE MELO VALGAS
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
RÉU: ADRIANO CORREIA DE BORBA
RÉU: CARLA GAEDKE SANTOS
RÉU: ZAMIR DOS SANTOS
RÉU: MARIA DE LOURDES GONCALVES DOS SANTOS
RÉU: MANOEL CONSTANTE
RÉU: MARIA TEREZINHA CRISPIM CONSTANTE
RÉU: EDISON MEIRELLES DE LEAO
RÉU: VERA MARIA BENITES DE LEAO EDITAL Nº 720008664320 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O Excelentíssimo Senhor Doutor TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS, na forma da lei, Faz saber ao(s) réu(s) em lugar incerto e aos eventuais interessados que, neste juízo, tramita a ação de usucapião nº 50000950720224047216, proposta por MARIANA GISLAINE DE MELO VALGAS e FABRICIO ORIVAL DE SOUZA em face de MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC, UNIÃO, ADRIANO CORREIA DE BORBA, CARLA GAEDKE SANTOS, ZAMIR DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES GONCALVES DOS SANTOS, MANOEL CONSTANTE, MARIA TEREZINHA CRISPIM CONSTANTE, EDISON MEIRELLES DE LEAO, VERA MARIA BENITES DE LEAO. Assim, pelo presente, ficam os réus em lugar incerto e os eventuais interessados citados para, querendo, responder a presente ação no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Síntese da Inicial: Os autores exercem a posse mansa e pacifica um imóvel de 711,04m² (setecentos e onze metros e quatro centímetros quadrados) que fica localizado na Servidão Pública de acesso, s/n., Bairro Araçatuba, Imbituba, Santa Catarina. Os autores adquiriram a posse do imóvel usucapiendo do senhor Vital Almeida Coelho por meio de CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL datado em 05 de outubro de 2016. O senhor Vital Almeida Coelho, por sua vez, havia adquirido a posse do referido imóvel do senhor Laudelino Adelino de Souza, por meio de CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL datado em 08 de agosto de 2013. O senhor Laudelino Adelino de Souza havia adquirido posse do imóvel usucapiendo mediante CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS datado de 08 de agosto de 2000 do senhor Valdemi Algemiro da Silva e sua esposa senhora Iracema Tomaz da Silva. O direito de posse sobre o imóvel usucapiendo foi exercido ininterruptamente e sem oposição de terceiros por Vital Almeida Coelho e seus anteriores posseiros por mais de 15 (quinze) anos. O exercício da posse pelos requerentes se reveste do ânimo de dono, pois tem a real intenção de ter a coisa como própria, conforme constam nos documentos firmados e também em vista as declarações prestadas pelas testemunhas, agindo como único dono e senhor da coisa (animus rem sibi habendi), sendo responsável, em seu período de posse, por todas as taxas e impostos e demais obrigações inerentes ao bem imóvel. Para que chegue ao conhecimento de todos e dos réus incertos e eventuais interessados, mandou o MM.º Juiz passar o presente Edital, que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e afixado cópia no local de costume da sede deste Juízo Federal, na forma da Lei. Laguna/SC, aos 30/05/2022. Eu, hgt, o digitei. E eu, Clayton Ferri, Diretor de Secretaria, conferi.
Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5000095-07.2022.4.04.7216/SC
02/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022
01/06/2022, 13:15
Expedição de Edital - citação
31/05/2022, 17:34
Expedição de mandado - RSPOACEMPA
31/05/2022, 16:47
Expedição de mandado - SCLGACEMAN
31/05/2022, 16:45
Expedição de mandado - SCLGACEMAN
31/05/2022, 16:44
Expedição de mandado - SCLGACEMAN
31/05/2022, 16:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO YAFE ISAAC - EXCLUÍDA
30/05/2022, 16:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BENTO DE SOUZA - EXCLUÍDA
30/05/2022, 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2022, 06:25
Determinada a citação
16/05/2022, 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022, 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022, 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/05/2022, 10:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC
04/05/2022, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/04/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/03/2022, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2022, 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/03/2022, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022, 20:01
Ato ordinatório praticado
17/03/2022, 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/03/2022, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/02/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4
07/02/2022, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
06/02/2022, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 114,59 em 27/1/2022 Número de referência: 891125