Execução Fiscal 5026228-46.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 37.710,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

INODON LABORATORIO INDUSTRIAL DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CAUDURO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

MATHEUS ROCHA AVELAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 09:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - INODON LABORATÓRIO INDUSTRIAL DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

16/11/2022, 10:09

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANTONIO CARLOS CAUDURO

16/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:08

Juntado(a)

16/11/2022, 10:08

Decisão interlocutória

11/11/2022, 14:15

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:15

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/11/2022, 09:24

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - INODON LABORATÓRIO INDUSTRIAL DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

16/11/2022, 10:09

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANTONIO CARLOS CAUDURO

16/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:08

Juntado(a)

16/11/2022, 10:08

Decisão interlocutória

11/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 12:17

Juntada de Petição

11/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 10:08

Decisão interlocutória

09/11/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS CAUDURO)

14/09/2022, 13:17

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

14/09/2022, 13:17

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

13/09/2022, 13:40

Decisão interlocutória

13/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/09/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/09/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO CARLOS CAUDURO)

09/09/2022, 10:58

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

09/09/2022, 10:58

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

06/09/2022, 17:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

30/08/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/08/2022, 19:21

Decisão interlocutória

16/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:25

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

08/08/2022, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INODON LABORATÓRIO INDUSTRIAL DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA)

08/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

03/08/2022, 12:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/07/2022

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: INODON LABORATÓRIO INDUSTRIAL DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA EDITAL Nº 710015530600 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 37.710,72, em 05/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.078.000052/22-12. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 05/05/2022. E que, estando o(s) devedor(es) INODON LABORATÓRIO INDUSTRIAL DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 90.316.415/0001-61, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026228-46.2022.4.04.7100/RS

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022

01/06/2022, 15:27

Expedição de Edital - citação

01/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:52

Juntado(a)

24/05/2022, 15:50

Decisão interlocutória

23/05/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:14

Distribuído por dependência - Número: 50085586320204047100/RS

23/05/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:02