Procedimento Comum Cível 5004386-20.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 82.544,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

EDIMAR DE FRAGA LEMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BUZZATTI MACHADO

OAB/RS 044578·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/04/2024, 06:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

04/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/04/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/02/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/02/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 09:19

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2024, 09:18

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/04/2024, 06:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

04/04/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/04/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:43

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/02/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/02/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/02/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 09:19

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/02/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/02/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/02/2024, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:43

Juntado(a)

18/12/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/11/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:53

Juntada de Petição

17/11/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/10/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/09/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/09/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/09/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:44

Despacho

14/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50043862020164047100

23/06/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDIMAR DE FRAGA LEMES (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB RS044578) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004386-20.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

08/10/2018, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

05/10/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/10/2018, 13:19

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2018, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2018, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2018, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

09/08/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/08/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2018, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/07/2018, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/07/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

18/07/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/07/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/07/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/07/2018, 11:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/07/2018, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2018, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2018, 20:17

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2018, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2018, 10:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2018, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/02/2018, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/02/2018, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/02/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

08/02/2018, 16:38

Juntado(a)

07/02/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 10:03

Despacho/Decisão - de Expediente

01/02/2018, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/01/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

22/01/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/01/2018, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/01/2018, 20:40

Ato Ordinatório

08/01/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2018, 14:52

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

08/01/2018, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/10/2017, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/10/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

29/09/2017, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:39

Juntada de Petição

24/09/2017, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/07/2017, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/07/2017, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/07/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2017, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/07/2017, 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

09/06/2017, 14:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/06/2017, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2017, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2017, 16:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 04:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/01/2017, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2017, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 17:55

Juntado(a)

13/01/2017, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2017, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2016, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2016, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2016, 09:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

20/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/06/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/06/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/06/2016, 11:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2016, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2016, 00:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2016, 13:08

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA25S para RSPOA17F)

07/04/2016, 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/04/2016, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/04/2016, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

05/04/2016, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2016, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2016, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2016, 13:30

Atos da Contadoria-Informação/parecer

04/04/2016, 18:31

Ato Ordinatório

15/02/2016, 14:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/01/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 11:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2018, 16:07

SENTENÇA

•17/07/2018, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2016, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2016, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2016, 14:30