Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001203-82.2020.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 52.473,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Vacaria

Partes do Processo

MARILEIA SIDEGUM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

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JANAÍNA DETÂNICO

OAB/RS 084829·CPF·Representa: Autor

ARIEL STOPASSOLA

OAB/RS 065982·CPF·Representa: Autor

DAIANE MACIEL DA ROSA

OAB/RS 084669·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 17:03

Baixa Definitiva

09/12/2022, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/12/2022, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/11/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 13:41

Despacho

08/11/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 08:16

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01S para RSVAAUA01S)

22/04/2024, 17:03

Baixa Definitiva

09/12/2022, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

08/12/2022, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:59

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/11/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 13:41

Despacho

08/11/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/10/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208451-29.2022.4.04.9666/TRF (MARILEIA SIDEGUM)

24/10/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2022, 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077931 processada no TRF4 com o no. 52084512920224049666/TRF (STOPASSOLA ADVOCACIA)

01/10/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077931 processada no TRF4 com o no. 52084512920224049666/TRF (MARILEIA SIDEGUM)

01/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710077931

29/09/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/09/2022, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/09/2022, 07:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710077931

15/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/09/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/09/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/09/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:15

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSGDOUA01

05/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/08/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos - RSGDOUA01 -> RSPOANCJ

10/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:13

Despacho

10/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/07/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/07/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/07/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/06/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2022, 13:34

Juntado(a)

09/06/2022, 18:03

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/06/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/05/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/04/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/03/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/03/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2022, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR01C -> RSGDOUA01

18/03/2022, 15:20

Transitado em Julgado

18/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/02/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2022, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/02/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARILEIA SIDEGUM (AUTOR) ADVOGADO: DAIANE MACIEL DA ROSA (OAB RS084669) ADVOGADO: JANAINA DETANICO (OAB RS084829) ADVOGADO: ARIEL STOPASSOLA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001203-82.2020.4.04.7138/RS (Pauta: 1115) RELATOR: Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1115

01/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/11/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2021, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2021, 16:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/10/2021, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 19/10/2021 14:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 468

29/09/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 13:23

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

02/09/2021, 17:45

Juntado(a)

02/09/2021, 17:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/09/2021, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2021<br>Data da sessão: <b>02/09/2021 14:00:00</b>

24/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 24

23/08/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/08/2021, 12:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2021, 13:44

Retirado de pauta

10/08/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/08/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 17:58

Deferido o pedido

03/08/2021, 16:40

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:14

Juntada de Petição

02/08/2021, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2021<br>Período da sessão: <b>09/08/2021 00:00 a 17/08/2021 14:00</b>

29/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 814

28/07/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2021, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/06/2021, 13:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

24/06/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2021, 15:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 549,66 em 31/5/2021 Número de referência: 815435

03/06/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/05/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/05/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/04/2021, 16:24

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 17:57

Juntado(a)

23/03/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:50

Juntada de Petição

30/11/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 17:36

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•19/10/2021, 16:50

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:40

SENTENÇA

•28/04/2021, 14:16

SENTENÇA

•19/04/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 18:50