Execução Fiscal 5024892-41.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.365,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

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BRAIDO & SANNA FUNDACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

IGOR TADEU GARCIA

CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HSU CLETO

CPF·Representa: Autor

RENAN ROMAO BARCALA

OAB/PR 080960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB16 Número: 50248924120214047003/TRF

13/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB16 -> TRF4

26/11/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

29/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2024, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 61,88 em 4/12/2024 Número de referência: 1261202

07/12/2024, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2024, 14:31

Todas as movimentações(62)

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB16 Número: 50248924120214047003/TRF

13/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB16 -> TRF4

26/11/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 23:30

SENTENÇA

•30/11/2024, 14:31

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legal

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29/07/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2024, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 61,88 em 4/12/2024 Número de referência: 1261202

07/12/2024, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/12/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2024, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 14:22

Despacho

31/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2023, 02:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

29/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 09:11

Determinada a intimação

27/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 19:52

Juntada de Petição

02/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/12/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2022, 23:59

Juntado(a)

07/12/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAIDO & SANNA FUNDACOES LTDA)

01/09/2022, 19:03

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

01/09/2022, 19:03

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

31/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 09:22

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

05/08/2022, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRAIDO & SANNA FUNDACOES LTDA)

05/08/2022, 13:55

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

05/08/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Intimação por Edital

11/01/2022, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

11/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR EXECUTADO: BRAIDO & SANNA FUNDACOES LTDA EDITAL Nº 700011360473 FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 5 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. Para pagamento em até 5 (cinco) dias, arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução. Para pagamento após o prazo de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10% (dez por cento). EXECUTADO(A): BRAIDO & SANNA FUNDACOES LTDA (CNPJ 15.142.009/0001-04) VALOR DO DÉBITO: R$ 10.365,15 (atualizado em 20/10/2021) NATUREZA DO DÉBITO: Não Tributária (Multa) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 2016.003.179 e 2017.007.212 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024892-41.2021.4.04.7003/PR

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2022

07/01/2022, 09:43

Expedição de Edital - citação

13/12/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:25

Determinada a citação

08/11/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2021, 12:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 51,82 em 22/10/2021 Número de referência: 867418

27/10/2021, 06:09

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 16:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRMAR05F para PRCTB16F)

25/10/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 14:09