Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000713-98.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 106.409,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Lajeado 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Lajeado 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

RENATO WENDEL

CPF

Autor

ANELI KONRAD WENDEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CHRIST

OAB/RS 116077·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRUNETTO

OAB/RS 087375·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2023, 16:21

Transitado em Julgado

02/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

31/01/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/01/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

31/01/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

30/01/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/01/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/01/2023, 08:30

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

02/02/2023, 16:21

Transitado em Julgado

02/02/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/02/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/02/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 10:51

31/01/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/01/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

31/01/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 174

30/01/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/01/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/01/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/01/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/01/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

24/01/2023, 18:39

Expedição de Alvará

23/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/01/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/01/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

23/01/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:14

Decisão interlocutória

23/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 14:14

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

21/01/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/01/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/01/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

20/01/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

20/01/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

18/01/2023, 16:18

Juntada de Petição

18/01/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/01/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

17/01/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153898-16.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153899-98.2022.4.04.9445/TRF (BRUNETTO E CHRIST ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153896-46.2022.4.04.9445/TRF (RENATO WENDEL)

22/12/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153897-31.2022.4.04.9445/TRF (BRUNETTO E CHRIST ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099437 processada no TRF4 com o no. 51538973120224049445/TRF (BRUNETTO E CHRIST ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099437 processada no TRF4 com o no. 51538981620224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/12/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099437 processada no TRF4 com o no. 51538999820224049445/TRF (BRUNETTO E CHRIST ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099437 processada no TRF4 com o no. 51538964620224049445/TRF (RENATO WENDEL)

01/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099437

30/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2022, 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099437

28/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/11/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/11/2022, 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/11/2022, 13:36

Decisão interlocutória

17/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

17/11/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/10/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/10/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

15/10/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:44

Realizado Cálculo de Liquidação

05/10/2022, 15:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ02 Número: 50007139820214047114

19/09/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RENATO WENDEL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA BRUNETTO (OAB RS087375) ADVOGADO: VINICIUS CHRIST (OAB RS116077) APELADO: ANELI KONRAD WENDEL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS CHRIST (OAB RS116077) ADVOGADO: CAMILA BRUNETTO (OAB RS087375) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000713-98.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ02 -> TRF4

18/01/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 96 e 97

17/01/2022, 21:30

Juntada de Petição

15/12/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180154520214040000/TRF

01/12/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/11/2021, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/11/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/11/2021, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 15:33

Juntada de Petição

17/11/2021, 08:27

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 10:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

16/11/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/11/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/11/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

12/11/2021, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

02/11/2021, 14:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58, 61 e 57

02/11/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/11/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/11/2021, 17:38

Juntada de Petição

01/11/2021, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180154520214040000/TRF

27/10/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2021, 17:51

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2021, 13:46

Juntada de Petição

23/09/2021, 11:34

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/07/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/07/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/06/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/06/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/06/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:30

Juntada de Petição

29/06/2021, 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSLAJPERF para RSLAJ02F)

29/06/2021, 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/06/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/06/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/06/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/06/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 14:00

Juntada de Petição

19/06/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/05/2021, 14:24

Despacho

17/05/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180154520214040000/TRF

13/05/2021, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 19 e 18 Número: 50180154520214040000/TRF

04/05/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/04/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSLAJ02F para RSLAJPERF)

31/03/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 08:28

Não Concedida a tutela provisória

30/03/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/03/2021, 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/03/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 17:25

Juntada de Petição

29/03/2021, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2021, 15:50

Juntada de Petição

29/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/02/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/02/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/02/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2021, 11:43

SENTENÇA

•18/11/2021, 15:33

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:20

SENTENÇA

•25/10/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 21:17

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•30/01/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2021, 11:43

SENTENÇA

•18/11/2021, 15:33

SENTENÇA

•11/11/2021, 16:20

SENTENÇA

•25/10/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 21:17

ANEXO

•29/03/2021, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 18:10