Apelação Cível 5007770-86.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 53.799,27

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

CLECI ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

01/08/2022, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2022

01/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

26/07/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:20

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 230

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02

01/08/2022, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2022

01/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

26/07/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:20

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:49

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/06/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:20

Sentença confirmada - por unanimidade

21/06/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 230

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/04/2022, 15:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

29/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

19/04/2022, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/10/2019, 18:35

Recebimento - STJ

07/10/2019, 07:50

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0095573-0 EM 25/04/2018

26/04/2018, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

24/04/2018, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

24/04/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/04/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/04/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2018, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2018, 11:12

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/03/2018, 13:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2018, 19:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/03/2018, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

14/03/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2018, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

08/02/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/01/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/01/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2018, 14:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/12/2017, 18:30

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

11/12/2017, 17:33

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

11/12/2017, 17:33

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/12/2017, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2017, 10:48

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

07/11/2017, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/11/2017, 01:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2017, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/09/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/09/2017, 13:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB51 -> ST5

29/09/2017, 12:10

Julgamento do Incidente Improvido - em 26/09/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

26/09/2017, 17:53

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

26/09/2017, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2017, 19:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2017 SEQ.: 205

06/09/2017, 19:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB5TS para GAB51)

23/06/2017, 14:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB5TS

24/05/2017, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

24/05/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/04/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/04/2017, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/04/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/04/2017, 14:42

Remessa Interna com Acórdão - GAB5TS -> ST5

18/04/2017, 13:01

Julgamento - Reformada a Sentença - em 11/04/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR A IMEDIATA REV...

11/04/2017, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/03/2017, 16:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/04/2017 SEQ.: 957

21/03/2017, 15:47

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB51 para GAB5TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

30/08/2016, 18:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/08/2016, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 18:35

DECISÃO

•07/10/2019, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 19:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/12/2017, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/12/2017, 17:33

ACÓRDÃO

•29/09/2017, 12:10

EXTRATO DE ATA

•26/09/2017, 17:53

ACÓRDÃO

•18/04/2017, 13:01

EXTRATO DE ATA

•11/04/2017, 18:31