Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023802-47.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2011

Valor da Causa

R$ 37.400,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JOSE VILMAR PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:45

Transitado em Julgado

14/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/07/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/07/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 22:42

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/02/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 19:51

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 14:45

Transitado em Julgado

14/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/07/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/07/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 19:51

12/07/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/07/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 22:42

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/02/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 19:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163710-82.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099464 processada no TRF4 com o no. 51637108220224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099464

12/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/12/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/12/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/11/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/11/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099464

25/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/10/2022, 08:54

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:05

Juntada de Petição

06/10/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50238024720114047100

12/07/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE VILMAR PACHECO ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023802-47.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

04/02/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/02/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/01/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/01/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2021, 20:46

Despacho

26/01/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 13:53

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50238024720114047100

12/08/2020, 11:49

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

29/07/2014, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2014, 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

16/07/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/07/2014, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

02/07/2014, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/06/2014, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

16/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

13/06/2014, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2014, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2014, 14:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/06/2014, 14:30

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2014, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2014, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2014, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/04/2014, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/02/2014, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2014, 15:57

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/01/2014, 14:55

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2013, 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente

06/11/2013, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2013, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/09/2013, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

06/09/2013, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2013, 15:36

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2013, 02:04

Comunicação Eletrônica Recebida Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50046762320124047117

04/04/2013, 14:53

Comunicação Eletrônica Recebida – Audiência (re)designada - CARTA PRECATÓRIA Número: 50046762320124047117

21/01/2013, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2013, 18:17

Lavrada Certidão

11/01/2013, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/01/2013, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/12/2012, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/12/2012, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2012, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2012, 17:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50046762320124047117

12/12/2012, 17:20

Expedido Ofício

11/12/2012, 15:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/12/2012, 13:47

Ato Ordinatório

28/11/2012, 17:21

Expedido Ofício

02/10/2012, 16:41

Ato Ordinatório

19/09/2012, 17:22

Juntado(a)

22/08/2012, 14:50

Expedido Ofício

01/08/2012, 17:24

Expedido Ofício

01/08/2012, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2012, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/07/2012, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2012, 17:12

Ato Ordinatório

10/07/2012, 17:06

Juntado Ofício Cumprido

10/07/2012, 13:42

Lavrada Certidão

15/06/2012, 17:34

Lavrada Certidão

15/06/2012, 17:26

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento: Lavrada Certidão - 15/06/2012 17:13:03

15/06/2012, 17:16

Lavrada Certidão

15/06/2012, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/06/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/06/2012, 23:59

Expedido Ofício

02/06/2012, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2012, 13:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2012, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2012, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/05/2012, 15:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 13/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2012, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/04/2012, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/04/2012, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2012, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2012, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/03/2012, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2011, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/10/2011, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/10/2011, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2011, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2011, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

31/08/2011, 01:04

Juntada de Petição

25/08/2011, 21:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/08/2011, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/07/2011, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/07/2011, 15:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2011, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2011, 15:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/06/2011, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 19:21

SENTENÇA

•06/06/2014, 14:30

DESPACHO

•09/04/2014, 14:13

DESPACHO

•27/01/2014, 14:55

DESPACHO

•06/11/2013, 17:53

DESPACHO

•30/08/2013, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2012, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2012, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2012, 17:06

DESPACHO

•23/05/2012, 12:41

DESPACHO

•28/03/2012, 14:24

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•11/07/2023, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 19:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 19:21

SENTENÇA

•06/06/2014, 14:30

DESPACHO

•09/04/2014, 14:13

DESPACHO

•27/01/2014, 14:55

DESPACHO

•06/11/2013, 17:53

DESPACHO

•30/08/2013, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2012, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2012, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2012, 17:06

DESPACHO

•23/05/2012, 12:41

DESPACHO

•28/03/2012, 14:24

DESPACHO

•30/09/2011, 17:19

DESPACHO

•29/07/2011, 15:36