Apelação Cível 5004514-06.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 53.271,38

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADEMIR ANTONIETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

15/08/2022, 14:09

Transitado em Julgado

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/07/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 258

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Conclusos para julgamento de retratação

03/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

03/05/2022, 13:54

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO02

15/08/2022, 14:09

Transitado em Julgado

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/07/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 11:20

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:49

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

22/06/2022, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 16:00</b>

02/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 258

31/05/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2022, 22:22

Conclusos para julgamento de retratação

03/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos - VICE -> SREC

03/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

21/10/2021, 15:15

Recebidos os autos do STJ

20/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/07/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/07/2021, 09:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

09/07/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2021, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

27/05/2021, 14:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/05/2021, 23:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:00:00</b>

17/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 23

14/05/2021, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/05/2021, 12:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/05/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/05/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/05/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/03/2021, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/03/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 09:40

Recurso Especial Admitido

04/03/2021, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/02/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/02/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/02/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/12/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 15:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/12/2020, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/12/2020, 14:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/12/2020, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/12/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

04/12/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/12/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2020, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2020, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

07/10/2020, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 06/10/2020 14:34:35)

06/10/2020, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 14:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 420

17/09/2020, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

27/08/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/08/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

04/08/2020, 14:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

04/08/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/08/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2020, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2020, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2020, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

08/07/2020, 17:08

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2020, 18:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2020<br>Período da sessão: <b>29/06/2020 00:00 a 07/07/2020 14:00</b>

18/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 654

17/06/2020, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2020, 15:13

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB51

08/06/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/05/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB51 -> ST5

29/04/2020, 18:00

Juntada de Petição

27/11/2017, 14:30

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:37

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 14:08

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 23:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/03/2021, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/12/2020, 14:38

ACÓRDÃO

•07/10/2020, 12:38

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2020, 14:40

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 17:08

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 18:00