Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000174-29.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 52.262,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ALMERINDA MENDES RAYMUNDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BARBOZA DA SILVA

OAB/RS 090192·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/10/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/10/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/10/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

22/08/2023, 16:02

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

22/10/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/10/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/10/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/10/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:56

19/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

22/08/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5085324-04.2023.4.04.9445/TRF (CAROLINE BARBOZA DA SILVA)

22/08/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2023, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710051261 processada no TRF4 com o no. 50853240420234049445/TRF (CAROLINE BARBOZA DA SILVA)

28/07/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710051261

26/07/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/07/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 20:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710051261

07/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/05/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:34

Decisão interlocutória

27/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/02/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:30

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:56

Juntado(a)

15/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2023, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:58

Decisão interlocutória

11/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/07/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

27/07/2022, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/07/2022, 13:01

Decisão interlocutória

26/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 17:31

Juntada de Petição

18/07/2022, 10:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50001742920164047108

04/07/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMERINDA MENDES RAYMUNDO (RÉU) ADVOGADO: CAROLINE BARBOZA DA SILVA (OAB RS090192) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000174-29.2016.4.04.7108/RS (Pauta: 334) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:36

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

27/10/2016, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2016, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/09/2016, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2016, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2016, 14:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

22/09/2016, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2016, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/08/2016, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/08/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2016, 08:19

Juntada de Petição

28/07/2016, 16:50

Juntada de Petição

28/07/2016, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/07/2016, 01:08

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM01-2016/1538620 OBS: ref. evento 10.

26/06/2016, 11:30

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM01-2016/01538620 plv

20/06/2016, 11:00

Expedido Mandado - RSNHM01-2016/01538620<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

01/06/2016, 17:42

Lavrada Certidão

22/03/2016, 13:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: ALMERINDA MENDES RAYMUNDO<br/>Carta postada em 05/02/2016<br/>Carta entregue em 03/03/2016

07/03/2016, 22:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>ALMERINDA MENDES RAYMUNDO: 1 carta

03/02/2016, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2016, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/01/2016, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2016, 11:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/01/2016, 09:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2016, 16:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/01/2016, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:20

PETIÇÃO

•21/09/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 14:40

IMPUGNAÇÃO

•28/07/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 10:54

SENTENÇA

•22/09/2016, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2016, 09:55