Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004745-89.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 172.296,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LILIANE LEMOS D AVILA

CPF

Autor

VIVIANE LEMOS D AVILA

CPF

Autor

RAFAEL LEMOS D AVILA

CPF

Autor

ROGERIO LEMOS D AVILA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON JOEL RIBEIRO CARDOSO

OAB/RS 043486·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 173, 177, 178, 180 e 179

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:56

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 174, 173, 177, 178, 180 e 179

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2024, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:34

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/02/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/02/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

07/02/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:56

Juntada de Petição

06/02/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 00:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2024, 00:37

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

31/01/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/01/2024, 15:34

Decisão interlocutória

12/01/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:16

Juntada de Petição

08/01/2024, 12:56

Juntada de Petição

28/12/2023, 15:56

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010737-85.2023.4.04.9388/TRF (ROGERIO LEMOS D AVILA)

28/12/2023, 11:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010738-70.2023.4.04.9388/TRF (VIVIANE LEMOS D AVILA)

28/12/2023, 11:44

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010736-03.2023.4.04.9388/TRF (RAFAEL LEMOS D AVILA)

28/12/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/07/2023, 22:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

17/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/05/2023, 18:21

Decisão interlocutória

06/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 140 e 139

03/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034387-87.2023.4.04.9445/TRF (AIRTON JOEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/04/2023, 23:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

06/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024396 processada no TRF4 com o no. 50343878720234049445/TRF (AIRTON JOEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024396 processada no TRF4 com o no. 50107360320234049388/TRF (RAFAEL LEMOS D AVILA)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024396 processada no TRF4 com o no. 50107360320234049388/TRF (AIRTON JOEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024396 processada no TRF4 com o no. 50107378520234049388/TRF (ROGERIO LEMOS D AVILA)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024396 processada no TRF4 com o no. 50107378520234049388/TRF (AIRTON JOEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024396 processada no TRF4 com o no. 50107387020234049388/TRF (VIVIANE LEMOS D AVILA)

30/03/2023, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024396 processada no TRF4 com o no. 50107387020234049388/TRF (AIRTON JOEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/03/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024396

29/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 115, 113 e 114

27/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710024396

27/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN03

18/03/2023, 17:51

Decisão interlocutória

17/03/2023, 12:30

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

17/03/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 100

16/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/03/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

11/03/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91

10/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 15:19

Decisão interlocutória

22/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/11/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

12/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/09/2022, 15:37

Juntada de Petição

30/08/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 10:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIANE LEMOS D AVILA - NORMAL

26/07/2022, 10:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2022, 10:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50047458920204047112

26/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVIANE LEMOS D AVILA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: AIRTON JOEL RIBEIRO CARDOSO (OAB RS043486) APELANTE: ROGERIO LEMOS D AVILA (Sucessor) ADVOGADO: AIRTON JOEL RIBEIRO CARDOSO (OAB RS043486) APELANTE: RAFAEL LEMOS D AVILA (Sucessor) ADVOGADO: AIRTON JOEL RIBEIRO CARDOSO (OAB RS043486) APELANTE: LILIANE LEMOS D AVILA (Sucessão) ADVOGADO: AIRTON JOEL RIBEIRO CARDOSO (OAB RS043486) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004745-89.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 352) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

02/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2021, 16:04

Juntada de Petição

25/11/2021, 16:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

28/10/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2020, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/10/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/09/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

12/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/09/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 02:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2020, 02:06

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/08/2020, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2020, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

21/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2020, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

28/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/07/2020, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/07/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/07/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2020, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2020, 18:10

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/07/2020, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/06/2020, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

22/06/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:25

Decisão interlocutória

19/06/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 18:29

Juntado(a)

17/06/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

16/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/06/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/06/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2020, 14:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/06/2020, 14:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:47

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:46

Decisão interlocutória

05/06/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 01:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 16:30

Juntado(a)

29/05/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 10:53

SENTENÇA

•02/09/2020, 02:06

SENTENÇA

•18/07/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 17:25

SENTENÇA

•05/06/2020, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 01:24